Reflexão a propósito de 29 de novembro de 2013 (e dos tempos anteriores)...

A PROPÓSITO,
Na passada sexta-feira, comprometi-me perante o meu Colega e Amigo Juvenal Viana (com quem partilhei a tarefa de representante de uma das listas – ele da K, eu da I – e a quem agradeço o quanto brincámos e falámos de coisas sérias e tornámos menos pesado a chatice de ali estar o dia todo fechado a abrir envelopes) a só comentar eleições na segunda-feira. Não porque ele mo tivesse pedido, não que eu achasse necessário, mas porque sim: por exigência a mim mesmo de manter o silêncio perante os resultados.
Agora que o tempo disso passou (e agradecendo o desafio: estás a ver como consegui, ó caramelo? ) há algumas ideias que não quero deixar de explanar a propósito do que foram estes últimos meses e do que foi o dia 29 de novembro de 2013.
. Primeira, a minha felicidade e sensação de “descanso” pela eleição da minha Colega Elina Fraga para o exercício das funções de Bastonária: sei que a Ordem dos Advogados Portugueses fica entregue a uma pessoa profundamente correta, lutadora, honesta, conhecedora como poucos dos dossiers que vão estar em cima das mesas nos próximos tempos, senhora de uma capacidade de ouvir e entender e de uma habilidade de se fazer explicar que conheço a muito poucos e que bem falta faz à advocacia e à cidadania.
. Segunda, uma palavra de apreço aos restantes membros do Conselho Geral a que presidirá: tenho o privilégio de conhecer muitos deles e sei o que os motiva. Bem hajam!
. Terceira, a minha alegria pela eleição do Conselho Superior a que presidirá o Colega Menezes Leitão: esperando que seja o último Conselho Superior da Ordem dos Advogados que não seja eleito pelo método de Hondt, estou seguro de que será um dos primeiros a fazer-me duvidar da necessidade de que essa metodologia de eleição se aplique.
. Quarta, uma palavra de gratidão à minha Colega, minha Amiga Joana Sá Pereira: lutou como a grande mulher que é, venceu muitas resistências, demasiadas calúnias, soube mostrar ser o que o Conselho Distrital do Porto poderia ter de melhor a presidir aos seus destinos; não o quiseram os meus Colegas, motiva o meu:
. Quinto (pensamento), para dar os parabéns à minha Colega Elisabete Granjeia: os votos demonstram que 2460 advogados do norte a escolheram e eu confio sempre nos meus Colegas; espero poder terminar o seu mandato dizendo que foi uma excelente presidente do CDP;
. Sexto pensamento, para as listas ao Conselho de Deontologia do Porto: votei na lista “I” convicto de quer o Dr. Marques Mendes, quer o cabeça da lista “L” seriam muito bons presidentes desse órgão disciplinar da OA; sei que não vou estar enganado daqui por três anos: parabéns ao Dr. Ferreira de Cima;
. Sétimo pensamento, um olhar para mim mesmo:
Não dou por perdidos as centenas de telefonemas que fiz nem as centenas maiores ainda de horas que roubei ao escritório para “estar” no FB com os Colegas e falar-lhes dos projetos “I”; voltaria a fazê-lo as vezes que fossem precisas; não sé pelo resultado eleitoral, mas pelo bom que foi estar com a grande maioria delas.
O difícil nestas eleições foi que me demonstraram que eu ainda sou capaz de me iludir (e que, por isso, me desiludi tanto).
De me iludir com os outros: descobri (desilusão tremenda) que alguns que pensava probos são, na verdade, verdadeiros escroques; descobri que a “amizade” de alguns é uma horrenda forma de gerar redes de interesses e dependências funcionais, como se a amizade me pudesse obrigar a calar denúncias de atos vis ou me pudesse forçar a pactuar com coisas que a minha consciência recusa. Com sinceridade: a mim, não voltam a enganar-me.
Mas foi um tempo em que acabou uma ilusão que de mim tinha: não posso já afirmar a minha convicção na minha capacidade de perdoar sempre as ofensas (como as de que fui alvo e as de que foram alvo os “meus”); não, ainda não consegui perdoar, descobri que não saberei esquecer, e que tenho de me bastar – neste momento, pelo menos – com o desejo de indultar.
E essa é a desilusão maior: sempre pensei que não “cresceria” para esse outro lado de que tanto não gostava: o lado dos que “perdoam mas não esquecem”…
Mas, como dizia a outra, “são coisas”…
Mas o mais importante delas, do tempo das eleições, é que me demonstraram com atos e palavras e gestos que a amizade (quando verdadeira e bonita e absolutamente desinteressada) é uma das coisas mais maravilhosas de se viver: gera respeito, gera sorrisos, gera gargalhadas; faz nascer flores lindas em terras que pareciam imensamente inférteis.
Sei que vou esquecer vários, mas estes são os que, de entre os que não prescindiria de ter tido por perto nestes tempos (e a quem tanto devo, pelo tempo de qualidade que partilhámos), me vieram de repente à ideia: meus Colegas Elina Fraga, Tiago Oliveira Silva, Joana Sá Pereira, Joana Pinho, Paula Alexandra Ferreira, Teresa Teixeira de Sousa, Maria João Afonso, Ana Sofia de Sá Pereira, Ana Costa Almeida, Miguel Antas de Barros, Teresa Antas de Barros, Pedro Reis, Miguel Martins Costa, José Rodrigues Lourenço, Juvenal Viana, Alberto Jorge Silva, a todos vós: imensamente OBRIGADO!!!
Com gente grande assim, vale a pena ser-se gente!

"ESPANTOS", A PROPÓSITO DE UMA CAMPANHA ELEITORAL...

 

Tive oportunidade de ler e ler tudo (após a publicidade que uma minha Colega deu à sentença de que mais se fala nos últimos tempos)...
E espantei-me:
1º, por ver que, afinal, aconteceu o Conselho Superior da minha Ordem decidir contra a Constituição e contra a lei, proferindo atos EVIDENTEMENTE INVÁLIDOS (na consideração que é minha pelo que a percebi da sentença)...
2º, por a mesma sentença imaginar (o que secundo facilmente) que possa ainda haver umas quantas evidências (pasme-se...) de invalidade a serem demonstradas no âmbito dos autos principais, dado que o não foram (nem poderiam ser) no âmbito da prova perfunctória própria dos procedimentos cautelares;
3º por ter verificado, lendo o link com que a minha Colega o publicitou, que a publicidade que agora se faz foi iniciada na página online de um órgão da OA (curiosamente, ou talvez não), presidido por um dos candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados (como se pode verificar aqui: http://cdlisboa.org/2013/docs/Proc_2031_131BELSB_TAF_Mirandela.pdf)...

Mas já sei o que vou ter de ouvir a seguir: eu é que estou a ser tendencioso, falacioso, desonesto e outras pequeninas "coisas" com que me brindaram alguns nos últimos tempos (alguns, lamentavelmente, titulares de cédulas profissionais iguais à minha), esquecendo-se de que me limitei a realçar factos...
Coisas da vida...

A propósito de elições, refletindo sobre a amizade...

Tenho podido conversar com muitos Colegas, no âmbito das eleições para os órgãos da OA que se aproximam.

E faço-o sempre convencido de que posso ter com qualquer deles uma conversa educada, serena e em que ambos partimos de um mesmo pressuposto: o de que a pessoa que está do outro lado vai ler, refletir e concordar se for caso disso ou discordar se caso disso for; mas sem que eu ou essa pessoa percamos noção do respeito e consideração que nos temos (independentemente de estarmos ou não em lados iguais da "armaria").
Estranhamente, há quem veja diferente e chegue ao ponto de falar-me em desilusão a propósito do que digo e/ou escrevo (??!!)
Caramba, estas eleições não serão capazes de me fazer perder o respeito que tenho pela inteligência das pessoas (e esta ignominiosa campanha eleitoral ainda menos).
Mas estou a ficar com um medo (atroz, verdadeiramente atroz) de me ver forçado a pensar que muito boa gente perdeu a noção de que não é a amizade, os nossos amigos, mas projetos e ideias e ideais que estão em discussão daqui até dia 29 de novembro.
Nunca me aconteceu perder amigos por pensar diferente deles a propósito do que queremos para a OA; nunca perdi o respeito pelos meus Colegas que estão em "barricadas" diferentes das minhas; nunca senti que pudesse deixar de ir beber uma ginjinha no Largo de São Domingos com qualquer advogado no final de qualquer coisa que lá se passasse e onde visões diferentes se confrontassem.
E, estupidamente, estas eleições já me fizeram perceber que tive muita sorte até elas (pelo que elas, em matéria de gente, me fizeram perceber)...
Tive, porém, a fortuna de fazer grandes e verdadeiros amigos, de privar com inteligências verdadeiramente superiores e, na conta final, fiquei, sem dúvida a ganhar.
Espero, sinceramente que percebas que é nesta lógica que "luto" pelo que são os meus ideais, pelo que é a minha visão de advocacia, que é o meu labor para evitar que a advocacia em prática individual perca o respeito da sua Ordem e da comunidade: debato, rebato, mas apenas bato em ideias, não em pessoas!
Foi por achar que assim são todos os meus Colegas (e não abdico de pensar que assim sejam até que mo digam - e, aí, sim, teria eu a desilusão) que debati com quase todos eles (é verdade que há pessoas a quem, por não lhes reconhecer que assim sejam - e há muitos anos que não o reconheço - nem sequer respondo).
Gostaria, sinceramente, muito de poder continuar a responder a todos, a poder conversar com todos, a poder debater com todos e a merecer de todos a crítica leal e franca que tanto prezo.
Se for possível, excelente!
Se não for, como dizia o Mestre: "é a vida!" (apesar de ter de dizer que me seria muito mais difícil a afirmação de que a conta final é positiva).

COISAS QUE BEM PREFERIA NÃO PENSAR...

Tarde passada no tribunal, julgamento com vários arguidos, não menos advogados, fui o primeiro a alegar (ou seja, sobrou-me tempo para pensar enquanto ouvia - em verdade, mal ouvia - as alegações dos colegas).
E a cabeça fugiu-me para estas eleições e para esta campanha eleitoral para os órgãos da Ordem dos Advogados Portugueses.
Olhei para algumas das propostas já publicadas e percebi a necessidade que algumas candidaturas terão sentido de recorrerem a agências de comunicação: há coisas tão nojentas em algumas das ideias propaladas (se confrontadas com a prática de cada um dos candidatos que as faz, a maioria das vezes, mas algumas de per si) que só mesmo com ajuda profissional se pode esperar que passem como boas para os advogados...
Comentava isso com uma Colega (por acaso, afeta a uma lista que não a "I") que me alargou o pensamento para outras coisas: "tu já reparaste que não falam das ideias que têm mas falam mal dos adversários?".
Confesso que sempre pensei que más ideias (ou boas mas que não são, de facto, de quem as emite), desespero de causa e muita covardia e calhordice à mistura não poderia dar grande coisa.
Mas nunca imaginei que pudesse dar para tanto (ou para tão pouco, depende da perspetiva)...
E era exatamente isso que estava a pensar quando, chegado do tribunal, abro o FB e me aparece, num post de uma dessas "pessoazinhas" o comentário de uma jornalista que não sabe ler português (ou então estava com os copos e leu dois onde estava escrito um e publicou que eram dois)...
E percebi que, de facto, a imaginação de alguns para o cometimento do mal é absolutamente impressionante...
Mas amanhã é um dia novo e com coisas boas, de certeza...

AS MEIAS PALAVRAS INCOMODAM-ME, DEFINITIVAMENTE

Sei bem que, de todos os lados (incluindo aquele onde me posiciono) vão chover críticas ao que passarei a escrever.

Sei bem que o politicamente correto seria preferível para o caso e sei bem que não sou capaz desse estar parado e silente. E, como digo no título deste post, as "meias palavras" incomodam-me, definitivamente,  

Ao ler o esclarecimento do Sr. Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, meu Colega Óscar Ferreira Gomes, duas coisas me assustaram:

 

- uma delas, que existam processos perdidos na OA, independentemente de quem se entenda ser o órgão (ou pessoa) responsável pelo facto – e sei bem que uns dirão (rectius, já disseram) ser o Senhor Bastonário e que outros dirão que o CS deveria estar melhor organizado; interessa-me pouco quem seja responsável, estou absolutamente crente de que não pode ser assim e parece-me essencial que assim deixe de ser (o comunicado deixa antever que a situação de facto tenha já sido corrigida pelo Senhor BOA, mas sinto que é meu direito e dever exigir que, se não foi, o seja muito rapidamente)...

- a outra, a falta (que reputo tremenda) de quem elaborou o comunicado, falta que me parece evidente em face do seguinte:

a) subjacente às críticas que têm vindo a ser feitas por muita gente à atuação do CS está a obrigação legal de os processos disciplinares contra membros de órgãos da OA serem urgentes e a impressão que fica de que só o foram – no caso da Dra. Elina Fraga – depois que se afirmou candidata a Bastonária;

b) está feito o esclarecimento quanto ao processo 4/2010-CS/D (aquele em que, como salienta por duas vezes, o comunicado, a Colega Elina Fraga foi condenada com a pena de censura);
c) in casu e de facto, parece resultar que o critério da urgência foi cumprido (e releve-se a circunstância de que cumpriu os seis meses de instrução que teria de cumprir, se não fosse urgente: não se terá pedido prorrogação de prazo, “já não foi mau);
d) e quanto ao Processo 53/2008-CS/D?
e) pelo respetivo número, o dito processo parece ainda anterior ao extraviado e a Colega Elina Fraga integra o CG desde as eleições de 2007, as que elegeram o Dr. António Marinho e Pinto Bastonário pela primeira vez;
f) donde, era urgente aquele processo contra a Colega, por força da norma estatutária pertinente; mas, mais
g) a crítica que é feita ao CS advém também do facto de não ter dado cumprimento à norma do EOA que manda apensar os vários processos que possam correr contra qualquer advogado ao mais antigo;
h) o CS – que há de ser conhecedor da norma – não explica porque não lhe deu cumprimento;
i) de igual sorte, tenho eu sido um dos que critica o comportamento dos Conselheiros do CS que, sendo, desde pelo menos maio de 2013, integrantes de uma das listas ao Conselho Geral nas eleições que se avizinham (e apenas esses, a meu ver: apenas os que integram essa lista concreta), não se consideraram não habilitados a votar a deliberação – em função de uma circunstância que me parece óbvia: o resultado dela beneficiá-los-ia ou prejudicá-los-ia direta e pessoalmente, em função da sua condição de candidatos;
j) , situação que o comunicado nem sequer refere
k) é obvio que aceito o entendimento de quem elaborou o comunicado de esclarecer apenas o que entendeu esclarecer;
l) a mim, fica-me a dúvida: porque explica o CS as falhas dos outros e não explica as suas, ainda para mais quando as suas são atos próprios de cada um (ou de alguns) dos advogados que integram o Conselho Superior da OA quando as dos outros são falhas de terceiros, funcionários administrativos da OA?

Não quero (nem vou) acreditar que seja por ser esta a forma que que os seus membros encontraram de (apesar de criticarem o BOA por o fazer) participarem, também eles, na campanha eleitoral…

Mas torna-se um bocadinho difícil esta minha vontade quando precisamente metade dos seus membros (onze) transita para listas afetas ao «conjunto “F”»…

E como seria mais fácil se os esclarecimentos que não são prestados o fossem, como seria mais fáceis se, à semelhança do que vêm fazendo os membros daquela lista "F", a crítica não viesse sempre em "meias palavras" (ou em meias estórias)…

A PROPÓSITO DE UMA "NOTÍCIA" DE JORNAL...

Dei por alguns a comentar "notícia" do CM sobre um processo disciplinar pendente contra a minha Colega Elina Fraga. Não me pronunciei desde ontem porque precisei de algum tempo para me sentar a estudar alguns preceitos (que, afinal, não estavam esquecidos) do EOA.

Assim, fica a declaração prévia: este é um post para advogados, posto que nele vou partir do pressuposto de que quem o ler terá na sua estante um livrinho que diz mais ou menos o seguinte na lombada: "Estatuto da Ordem dos Advogados".

Se o meu pressuposto estiver errado (como faz parecer o texto de alguns que por aqui li), recomendo a versão sem comentários da Almedina (que é muito jeitosa e não é muito grossa: não pesa muito nos braços e não pesa muito na carteira)

Ora, esse livrinho transcreve – como saberá – uma lei da República Portuguesa, a Lei nº 15/2005, de 15 de janeiro.

E um dos artigos desse livrinho – tão pouco estimado e seguramente tão pouco lido por quem o aplica até disciplinarmente –, o artigo 120º, no seu número 5 diz o seguinte: “o relator pode autorizar a informação da pendência de processo disciplinar contra advogado determinado, sem identificar os factos e a fase processual”.

Creio que não erro ao afirmar a interpretação que faço do preceito: o processo disciplinar no EOA tem caráter absolutamente secreto até ao Despacho de Acusação (artigo 120º, nº 1) e tem natureza confidencial a partir desse momento, só sendo possível a prestação da informação de que contra o advogado “y” corre processo disciplinar, sendo proibida (repito, proibida) a prestação de qualquer outra informação – nomeadamente os factos que o motivaram e a fase processual em que o dito se encontre.

O Dr. António Arnaut, na sua anotação a esse preceito, diz o seguinte: “a natureza secreta do processo, com as exceções previstas no artigo, subsiste mesmo depois do seu encerramento (…)”. Eu não vou tão longe e creio que o processo é confidencial e não secreto após a prolação do Despacho de Acusação (mas concordo com a parte de que a confidencialidade perdura para além do encerramento: basta ver que dos editais afixados nos nossos Tribunais, não constam os factos que motivaram a aplicação das penas).

Ou seja, os órgãos de comunicação social (o CM, pelo menos) sabem o que podem saber (que existe um processo disciplinar) mas sabem também o que não podem saber:

a)      o teor do processo (a “notícia” do CM vai ao ponto de dizer que teve acesso ao Acórdão);

b)      os factos que motivam o dito – com os valores envolvidos e tudo (o que talvez corrobore que, efetivamente, terá tido mesmo acesso ao Acórdão);
c)       a fase processual em que se encontra;

E, agora, meus Colegas, tenho de perguntar-lhes: como é que os órgãos de comunicação social sabem o que não poderiam saber?

E creio que todos concordarão comigo (alguns não o expressarão – aceito, por várias razões), quando digo que fica a sensação da possibilidade de ter sido de dentro do Conselho Superior que “transpirou” o Acórdão proferido e a fase processual em que se encontra o processo disciplinar.

O que, s.m.o., há de ser uma coisa estranha, tão manifesta é violação da confidencialidade que o processo merece. E, também s.m.o., ainda mais estranha por ter transpirado precisamente no calor do momento eleitoral…

Isto dito, pergunto-vos de novo, meus Colegas:

1.       Quem anda a transpirar tanto? E com que interesse;
2.       Quem agiu incorretamente neste caso concreto (e falo apenas da gestão processual, posto que, por imposição estatutária, que respeito escrupulosamente, não me pronuncio sobre processos pendentes – ainda para mais disciplinares)?;
3.       Quem é que mal andou ao dar publicidade a uma decisão ainda não transitada em julgado?

E, nestas como em tantas outras, eu respondo sem medo de errar: não foi a Dra. Elina Fraga quem andou mal!

Os que andaram mal – andaram péssimo! – foram os que “bufaram” quando tinham de manter confidencialidade; quem andou mal foi quem quis fazer uso de decisões ainda não transitadas em julgado e afirmá-las na praça pública como se últimas pronúncias fossem; quem andou mal foi quem, candidato ou mandatário ou apenas simpatizante de listas adversárias ao projeto que preconiza a Colega Elina Fraga, tentou usar o poder disciplinar que os votos de há três anos assim destinaram para fazer campanha eleitoral… porque, embora reles, isto é campanha eleitoral.

Quem andou mal foi quem com esta vil ação, fez a OA perder muita da sua legitimidade para bradar contra todas as situações em que o Estado viola o segredo de justiça nos processos penais, matando honras que merecem respeito e deveriam ter tutelas!

Os advogados saberão julgar e separar o essencial do acessório. E eu estou absolutamente convencido de que saberão perceber que manobras destas são manobras de quem sabe que, à falta de projeto, não tem outra coisa a fazer além de tentar atacar as pessoas que preconizam ideias, projetos (sonhos, até) para a Ordem que querem servir.

Aos que acham que se podem continuar a servir da Ordem, a esses serão os advogados a responder!

A OPÇÃO PELO VOTO NAS PESSOAS...

A OPÇÃO PELO VOTO NAS PESSOAS...

Deparei-me, há pouco, com um enorme cartaz do PPD/PSD à entrada do meu concelho onde está dito exatamente o seguinte: “vote nas pessoas”. Imediatamente por baixo tem o símbolo do respetivo partido e a cruzinha onde quem fez o cartaz acha que será o voto certo…

Confesso que sorri com aquilo: confissão mais acertada de que estas eleições não são apenas autárquicas ainda não tinha visto e foi-me agradável vê-la.

O que o cartaz diz é que as pessoas são mais importantes do que a sua filiação partidária e que, por isso mesmo, deverei – enquanto dono das cruzes, um entre muitas cruzes, as que podem fazer mudar o estado a que chegou o nosso concelhos e o nosso país – esquecer que uns são filiados no PPD/PSD, outros no CDS-PP.
Alegadamente, porque o importante são as pessoas e não os partidos.

E eu perguntei-me se será mesmo assim…

Pensei no meu exemplo pessoal: no momento em que entendi que não tinha partilha ideológica e política com o PCP, entreguei o meu cartão de militante e, naturalmente, deixei de ter intervenção política naquele partido (incluindo o ser candidato – embora não tenha sabido resistir ao convite para ser candidato independente pela CDU à Assembleia de Freguesia de Guetim, há quatro anos – um erro tremendo, como hoje sei).

Curiosamente, os que nos governam (autarquicamente) não deixaram de ser militantes do PPD/PSD, antes continuam a sê-lo e destacadamente; do mesmo modo, outros que querem governar-nos são figuras destacadas da orgânica do CDS-PP.

Eu, por mim, não sou capaz de deixar de olhar para essa circunstância, a circunstância de militarem, apoiarem e subscreverem (pela sua filiação) as posições dos partidos que – no (des)Governo Central – conduziram o país aonde ele está.

E levaram-no a ser um país onde a escola pública está debilitada e cada vez menos apetrechada para formar igualmente bem filhos de ricos e filhos de pobres; levaram-no a um estado de coisas em que a saúde pública não tem os meios necessários para ser igual e verdadeiramente abrangente para todos; levaram-nos à privatização dos CTT, por uma bagatela, apesar de ser uma empresa lucrativa e o dinheiro necessário das privatizações (por causa da troika) estar já plenamente atingido; levaram-nos a uma situação em que se prepara algo idêntico com a água, que tratam não como um direito, mas como um bem transacionável; levaram-no a ser um país onde a universidade pública não apenas está impedida de gastar dinheiro, como (e muito pior) está impedida de arranjar projetos que a tornem autossuficiente; levaram-no a uma taxa de desemprego das mais altas do mundo, a uma crescente diferença entre ricos e pobres, a uma escravização maior todos os dias dos jovens que (não lhes obedeceram e) resistiram à emigração.

A nenhum dos que agora me pedem o voto vi a contradição ou a demarcação pessoal relativamente a estas políticas (já nem pedia a desfiliação partidária); a nenhum dos membros do PPD/PSD ou do CDS-PP que agora pedem a minha cruzinha no próximo domingo vi propostas políticas diferentes – já tive oportunidade de ler os respetivos programas eleitorais locais – das que o (des)Governo levou a cabo e que nos desgraçaram, baseadas que estão numa ideologia (liberalizante e em tudo oposta ao social) que só desgraça tem trazido ao mundo e que só desgraça poderia trazer a Portugal.

Não me passa, portanto, pela cabeça, votar nas pessoas que são militantes quer do PPD/PSD, quer do CDP-PP.

E porquê? Precisamente porque o que conta são as pessoas e essas pessoas escolheram ser parte integrante e importante dos partidos que nos desgraçaram e desgraçam…

E, no Domingo, quando for votar, tenciono lembrar-me disso: eles são também uma parte (e uma parte importante) dos partidos que, por convicção ideológica, por opção política própria, nos levaram à situação em que estamos…

Percebi que, de facto, vou votar em pessoas; mas que filiação partidária delas (por revelar o que pensam e demonstrar como agirão no exercício de funções) é absolutamente essencial!

Um pouco mais de mim... (que às vezes, as brincadeiras fazem todo o sentido)

Mote (que me foi lançado):A porta está fechada, não adianta bater.

Decisão dita acertada
Mas que a mim me faz tremer...
Será que, batendo à porta
Um amigo que conforta,
Não será uma asneirada
Que a porta esteja fechada
E não adiante bater?

O PRIVILÉGIO DE SER "FILHO DE ABRIL"

É nestas alturas que percebo por que sou de esquerda...
Olho para este texto e imagino já como dirão muitos dos que me dão a esmola do seu convívio que isto é demagogia, que é a mais obtusa forma de afirmar questões laborais dos professores, que a igualdade não se atinge assim, etc...
Eu, porém, tenho a noção de que os meus filhos (partindo do pressuposto de que os terei) não terão o mesmo privilégio que eu tive: o de, chegado o final do percurso escolar, ter o mesmo grau de preparação que eu tive para entrar numa das melhores universidades do país - peço desculpa pelo "snobismo" - sempre tendo estudado em escolas públicas.
Ou seja, estou convencido de que a escola pública estará, quando estas bestas que nos (des)governam - que, aliás, pouco pior têm feito que as que nos (des)governaram antes no que a esta matéria diz respeito - a escola pública formará os filhos dos operários para serem operarios, os filhos de pobres para serem pobres enquanto que os colégios privados educarão os ricos para serem ricos...
Não me incomoda nada pagar a fortuna de impostos que pago, enquanto tiver a noção de que eles servem para que filhos de quem menos tem possam frequentar escolas públicas.
Mas recuso-me terminantemente a pagar um cêntimo que seja dos meus (dolorosos) impostos para que filhos de quem tem muito possam ir para um colégio qualquer, ter a educação que (porque esses vão e, como todos sabemos, o dinheiro não chega para tudo, a manta não estica assim tanto) deixa de ser possível financiar aos que menos podem.
A questão laboral dos professores (qua tale) interessa-me pouco (já disse e repito que eles são essencialmente vítimas deles mesmos e é a eles que há de caber entenderem-se).
O que me recuso é a prescindir do sonho de que filhos de funcionários públicos (mal pagos como os meus eram) podem sonhar, enquanto crianças, subir o "Quebra-Costas" por direito legítimo...
O sonho que eu (que sou filho de dois administrativos da função pública e neto de jornaleiros nos campos e de um pobre burguês vidraceiro), orgulhosamente, sonhei e concretizei...
O sonho que os filhos dos que hoje são administrativos da função pública quase impossivelmente sonharão e (mais impossivelmente ainda) concretizarão...
Por mais nada: porque não tiveram o privilégio de serem, como eu fui, filho de Abril...

O DESCANSO DE AINDA VER EM CONCRETO QUE OS TRIBUNAIS SÃO ONDE OS DIREITOS DAS PESSOAS TÊM (OU VOLTAM A TER) O RESPEITO QUE MERECEM

Bem me parecia que teria de ler o Acórdão antes de poder abrir a boca.
Definitivamente, anda muita gentinha para aí (lembro-me do Barreto da fundação ou do advogado-comentador-mor-na-SIC-que-até-já-foi-bastonário) a dizer os lugares comuns todos que lhes vieram à ideia sem terem passado as vistas no texto decisório...
É uma decisão muito bem tirada, digo eu (a quem apetece sempre olhar para o essencial e não para o acessório).
Porque o essencial, aqui é saber se uma prova obtida ilegalmente (e ainda para mais em flagrante violação dos direitos de personalidade de um cidadão - in casu, trabalhador) pode ou não ser usada contra seja quem for...
O aresto é claro e preciso na análise que faz da normatividade constante dos artigos 16º e 17º do Código do Trabalho e não podemos deixar de considerar que é aqui absolutamente relevante o facto de a entidade patronal ter feito uso de uma violação (grosseira, diria eu) dos direitos de personalidade do seu colaborador para ter base para o despedir.
Na verdade, se só a médico podem ser prestadas informações sobre o estado de saúde de um trabalhador e este médico está impedido de as transmitir à entidade patronal, apenas podendo informar esta da capacidade ou não do trabalhador para o exercício de funções, usar uma informação a que não poderia ter acesso como fundamento de despedimento, no mínimo há de constituir um desrespeito pelos direitos do trabalhador.
Louvável Acórdão que assim fundamenta a sua decisão: “Dúvidas portanto sobre a recorrente não poder ter acesso à análise de sangue do trabalhador e à taxa de álcool nela encontrada? Nenhumas. É um dado relativo ao estado de saúde do trabalhador que a recorrente nunca podia conhecer.”
Mas, mais gravemente, ainda, há de um Tribunal permitir que se tenha considerado como fundamento para o despedimento uma norma interna que a própria empregadora confessa não existir?
O que o aresto faz é impedir a “coisificação” da pessoa do trabalhador, por muito que ela possa ser interessante para alguma (desumana) doutrina jurídica e para as “modernas” doutrinas sobre economia e sobre o mercado (e as aspas no modernas não é brincadeira: a escravatura é velha, teve foi tempos em que foi legal e o trabalhar sem quaisquer direitos também…)
Daí a acharmos que se possa considerar que um Acórdão que reflete e faz vigentes os direitos da pessoa do trabalhador é uma péssima decisão por dizer o seguinte “com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida” (como foi feito) e anunciá-lo fora do contexto em que está escrito é uma coisa que não me parece cabida.
O parágrafo inteiro diz o seguinte [e isto porque a entidade patronal teria afirmado que a sua imagem perante a autarquia sua adjudicante sairia prejudicada do comportamento do trabalhador]: “O prejuízo para a sua imagem (e de resto convenhamos que a afirmação de que seria censurada pelo cliente e que isso acarretaria grave prejuízo é completamente conclusiva e manifestamente exorbitante) resultaria do comprovado cumprimento defeituoso do trabalho, pelo trabalhador, associado ao comprovado comportamento embriagado em público (note-se, com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos).”
E isto porque, como muito bem diz o Acórdão, não havendo norma interna que o proíba, “Vamos dizer que, e sem qualquer carácter pejorativo, não resulta do bom senso que um “almeida”, um “homem do lixo”, não possa beber uma cerveja ao almoço, e ir trabalhar a seguir”.
Porque aquela é uma decisão tremendamente bem tirada, que faz perceber que os Tribunais são onde os direitos das pessoas têm (ou voltam a ter) o respeito que merecem; porque é uma decisão que, a este “mundo” de coisificação do ser humano, tanto deve incomodar; porque, precisamente neste “mundo”, me deixa mais descansado, deixo aqui a minha pública homenagem ao Senhor Desembargador Eduardo Peterson Silva.

BREVE REFLEXÃO A PROPÓSITO DE UMA SENTENÇA E DE UMA LEI E DESTA COISA DE (PODER) SER ADVOGADO…

BREVE REFLEXÃO A PROPÓSITO DE UMA SENTENÇA E DE UMA LEI E DESTA COISA DE (PODER) SER ADVOGADO…

Antes do mais, permito-me que fique a minha declaração de interesses: sou daqueles que pensam que nem todos os juristas podem ser advogados, mas que é essencial que todos os advogados sejam (bons) juristas...

Isto a propósito de notícias de jornais que me deram conta de que algumas pessoas pretenderão que uma licenciatura em direito basta para que a Ordem dos Advogados Portugueses atribua o título de advogado a um cidadão.

E, sem pejo (mas alguma vergonha), diga-se que algumas dessas pessoas são advogados e (pasme-se) dirigentes e/ou candidatos a dirigentes da Ordem dos Advogados…

Como ponto prévio, a estes (que confundem a Ordem dos Advogados Portugueses com um sindicato), tomo a liberdade de aconselhar – e vivamente –  a leitura do artigo 3º daquela Lei da República Portuguesa que se costuma apelidar de Estatuto da Ordem dos Advogados.

Verão que aquilo que defendem ser o papel da Ordem dos Advogados (o de defesa da classe e dos seus profissionais) é a quinta das suas atribuições; e, posto que não estarão por ordem alfabética, talvez a leitura atenta das várias alíneas lhes permita "corrigir o discurso"... afinal, parecerá que as quatro anteriores deverão ter “um bocadinho” mais de importância…

A esses e aos que ainda não são (ou que nunca serão, pouco importa) advogados, permito-me perguntar-lhes se lhes parece decente que a Ordem dos Advogados Portugueses (que tem por atribuição legal a defesa - intransigente, diria eu - do Estado de Direito, mas também a de atribuir aos licenciados em direito o título - e as obrigações - de advogado) permita a alguém sem preparação em todos (ou alguns) aspetos, defender um cidadão que esteja sujeito a ter a sua liberdade ou o seu património em risco num processo judicial.

O estágio e a aferição das qualidades adquiridas ao longo dele num exame eficaz são essenciais a que alguém possa chegar em frente a um seu concidadão e dizer-lhe "o senhor pode confiar em mim: estou preparado para tudo fazer, dentro da deontologia da minha profissão, para que o senhor não vá para a cadeia...".

Esta é a questão aqui primordial: tudo o mais são egoísmos e mesquinhices (seja de quem tem medo da concorrência - e eu não tenho! - seja de quem acha que com facilidades se faz algo de bom neste mundo).

Muitos falam no acesso a uma profissão…

A advocacia, porém, não é apenas uma profissão (não o é na essência): é o exercício de um conjunto de deveres e (poucas) prerrogativas, emanadas de uma função social e de interesse público, com uma deontologia extremamente rigorosa (a bem do Estado de Direito e da cidadania) e que não está acessível a todos os juristas.

E que não pode estar acessível a todos os juristas!

Enquanto não interiorizarmos isto como comunidade, não teremos como discutir isto de forma sã (como há pouco dizia, cairemos sempre nos egoísmos...).

Lamentavelmente, há quem queira ser advogado sem ter a certeza de que está preparado com todas as ferramentas para o ser, verdadeiramente…

Mais lamentavelmente ainda, há quem seja e/ou queira ser dirigente da Ordem dos Advogados Portugueses e ache que pode dormir descansado se a sua Ordem esquecer as suas obrigações e permitir que venha a advogar quem não tenha aquelas ferramentas…

Respeito pela memória de um herói...

Percentegam de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza

Tenho amigos venezuelanos.
E tenho a sensação de que os que são menos bafejados pela sorte são os que mais lamentam a morte de Hugo Chavez, presidente democraticamente eleito da Venezuela.
E tenho a sensção de que muitos não saberão respeitar os que choram essa morte.

Da minha parte, não sei que chegue da vivência daquele país para poder opinar.
Mas sei que um Homem que fez com que - em oito anos, não oito décadas - a percentagem dos imensamente pobres passasse de algo mais de 60% da população para algo mais de 30% da mesma população merece, sem dúvida, o meu respeito!

Porque o Presidente Hugo Chavez lembrou-me que ainda há heróis como os desejava na minha adolescência: dos que não querem acabar com os ricos, mas tudo fazem para acabar com os pobres!

RESUMO (alargado, às tantas) DO QUE ME PARECERAM OS ÚLTIMOS DIAS…

RESUMO (alargado, às tantas) DO QUE ME PARECERAM OS ÚLTIMOS DIAS…

1º, o Bastonário da OA meteu a pata na poça em grande quando apresentou o projeto de EOA que esteve no site da Ordem aqui há uns dias (disso, não tenhamos a mais pequena dúvida: foi um erro político-estratégico tremendo o que foi cometido);

2º, calada há meses, a oposição ao Bastonário viu a sua hipótese de sair à liça (com toda a razão e pertinência) e, como é seu apanágio, disse o que podia e não podia, o que devia e não devia (mas decerto, tudo quanto queria) acerca do assunto;

3º, o Conselho Geral acaba por encontrar uma forma (que eu considero democrática e eficaz) de levar a discussão para onde ela deve ser levada: um Congresso da OA, órgão máximo dos que o EOA prevê, onde, numa representatividade inquestionável, a postura dos diversos advogados seria analisada e votada;

4º (e aqui está o busílis maior) tinha um inconveniente grande para a chamada “oposição interna”: tinha mesmo que ir a votos;

5º, tinha de ir a votos antes do Congresso (porque tinha de haver listas candidatas) e tinha de ir a votos durante os trabalhos do Congresso; ora,

6º é isso que ninguém dessa “oposição” poderia admitir: cabe na cabeça de alguém ter de contar espingardas já? ou (pior ainda) ter de ir em listas conjuntas ao Congresso quando seriam opositores nas eleições de novembro?

7º ERA O QUE FALTAVA! (e foi para isso – e só para isso, creio – que houve quem tanto tentasse veicular como preferível uma Assembleia Geral e preterível um Congresso…)

8º, não se permitiu o Congresso, ou seja, não se autorizou que a discussão fosse levada para onde a discussão é devida e própria (no tal órgão que existe para isso mesmo);

9º o medo de prejudicar os timings eleitorais de novembro falou mais alto…

 

No meio disso, não sei como ficamos nós, os advogados que não têm pretensões a ser “donos” da OA; sei que, contrariamente ao que esperava, muito mal ficam na fotografia os que, tendo essa vontade (e afirmaram-no mais uma vez), impediram a discussão que verdadeiramente importa: que Ordem dos Advogados queremos?

 

Eu gostava de ter discutido se queremos ser uma Ordem dos Advogados livre e libertadora, que vive em nome e para os advogados e para o Estado de Direito ou se antes, queremos ser uma Ordem que aplaude (de pé e no próprio Congresso da Ordem dos Advogados) ministras que achincalham advogados – como esta lei das associações públicas vai acabar por impor que sejamos.

 

Ao que se diz na comunicação social de hoje, parece que os mesmos que aplaudiram em tempos a ministra (e de pé e mesmo perante o enxovalho público que a mesma vinha fazendo aos seus pares) se colocaram em cima de um pedestal de sobranceria e avidez de poder para impedir a vivência democrática que um Congresso poderia permitir…

 

E eu lamento-o profundamente!