terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Falemos um pouco de Democracia, sim?


Acho uma piada tremenda aos que acham que os 230 deputados que elegemos no passado dia 30 de janeiro têm de sancionar o nome de um deles (no caso, do deputado Amorim) para a função de Vice-Presidente da Assembleia da República... 

E, ainda mais piada acho (sim, estou a ser irónico!), quando dizem que votar em sentido diverso dessa sua vontade é boicotar os eleitores do partido que permitiu a esse candidato ser deputado.

É óbvio que um partido que nega a Democracia, que nega o parlamentarismo, que até pede um (quase) messiânico presidencialismo não dirá outra coisa... daí a poder impor a sua vontade aos demais 218 deputados vai um caminho longo (e que longo se quer)!

Na verdade:
- da Democracia decorre a eleição direta dos (in casu) 12 deputados do partido Chega; ninguém lhes retira a qualidade ou a legitimidade: são deputados à Assembleia da República;
- da Democracia decorre a respetiva capacidade eleitoral passiva para todas as funções inerentes ao estatuto de deputado;
- também da Democracia decorre a capacidade eleitoral (ativa, neste caso) dos 230 deputados eleitos à AR, ou seja, a capacidade de eleger, para o que aqui importa, os Presidente e Vice-Presidentes da AR;
- qualquer um que se apresente a qualquer função que decorra de eleições sabe que, sujeito ao escrutínio dos seus pares, pode ou não ser eleito;

Em suma:
a) tem legitimidade o partido Chega para apresentar, de entre os seus eleitos, um candidato a Vice-Presidente da AR? Obviamente!
b) têm os deputados, que de acordo com a sua consciência e com o programa eleitoral a que aderiram, de sufragar essa apresentação? obviamente, não: fá-lo-ão se a sua consciência o ditar, negarão esse sufrágio se a sua consciência o mandar (se reparar, nem os do partido Chega estão a isso "sujeitos")!

Isso é Democracia!
Respeitá-la é um imperativo (categórico) para os Democratas!

Por isso, não me venham com a treta de que há alguma espécie de boicote a quem votou (seja em que partido tiver votado)!
Todos os que votámos no passado dia 30 de janeiro participámos numa eleição que constitucionalmente está definida como servindo para eleger deputados; e deputados de quem se espera que, de acordo com o programa eleitoral a que aderiram e com a sua consciência, o sejam plenamente.

A Democracia tem regras, meus senhores!
A eleição (na sua vertente ativa e passiva) é uma delas!
Querer impor seja o que for aos demais, isso sim, é boicotar a Democracia!

Haja decoro!