Quem só de direito sabe, nem de direito sabe...
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
Talvez "Cristo desça à terra"...
Marcelo Rebelo de Sousa perdeu uma ótima oportunidade:
1º, de permitir que a parte de si que está nomeado pelo Povo para ser Presidente da República ensinasse à parte de si que há de morrer comentador que falar antes do tempo é sempre uma asneira;
2º, de permitir que a parte de si que é Professor de Direito Constitucional (ramo da ciência jurídica com especiais obrigações na afirmação e potenciação do espírito democrático) ensinasse à parte de si que é Presidente da República que os valores da Democracia participativa valem muitíssimo;
3º de permitir que a parte de si que é (con)cidadão ensinasse à parte de si que nasceu e sempre viveu no privilégio o quanto quem ali nasce tem obrigação de servir e não de servir-se dos cargos para que se é eleito;
De facto, quando há meses, afirmava que a maioria absoluta que o Partido Socialista (repito, o Partido Socialista!) alcançou nas urnas era de uma só pessoa e não do coletivo partidário:
a) desensinou sobre Democracia, tendo tanta obrigação de ensinar sobre ela e dizer que o sistema de partidos é isso mesmo: um sistema de partidos e não o de "one man show" e que, em Democracia Participativa, a estabilidade (ou a falta dela) se faz com 230 deputados e não com um deles;
b) ficou amarrado ao seu próprio mau ensino do que seja Democracia (bem: amarado não será exato, já que não disse "nem que Cristo desça à terra", e só costuma fazer o contrário do que disse quando usa essa alocução).
E o pior nem foi o então; é o hoje, já que o hoje mais que provável:
i. impedirá - lembremos que não disse "nem que Cristo desça à terra") - uma das soluções mais óbvias da Constituição da República Portuguesa: o respeito pelo voto em 230 deputados;
ii. deixará, pelo meio, um orçamento como coisa impossível/improvável e, dessa forma, não há - entre outras - mexidas no IRS, maior investimento público - especialmente na saúde -, mais casas no parque público, medidas para ajudar à fixação e integração de jovens, entre tantas coisas boas que antes só alguns diziam que o são e que, agora, tantos reconhecem que o seriam;
iii. deixará, nos entretantos, um PRR em risco; e
iv. permitirá que, amarado ao de então, fiquem mais pobre quer os mais pobres, quer a classe média, face a uma inflação que tende a baixar, mas não baixou e a duas guerras que podem mesmo fazer inverter essa tendência de baixa...
Para que isso não acontecesse, "bastaria" que a parte de si que é Presidente da República tivesse ganho a luta (que merecia ser travada) contra todas as demais partes de si...
Não ganhou... e, entre copos e passeatas noturnas para mostrar um beco a uma ajudante de campo, perdemos todos...
O quanto, só o tempo o dirá...
Pode ser que, entretanto, "Cristo desça à terra"...
segunda-feira, 25 de setembro de 2023
O POPULISMO NÃO DEIXA DE O SER (SÓ) PORQUE VEM COM PUNHOS DE RENDA…
, num desrespeito inaudito pelo regimento da Assembleia Municipal, pediu a palavra para uma interpelação à mesa e, contornando o seu próprio pedido, vai ao púlpito e faz uma “declaração política” (que, aliás, já tinha espalhado pelas caixas de correio dos munícipes) na qual, recorrendo a todas as típicas manobra dos partidos populistas, corrói e tenta minar por dentro algumas das bases mais importantes do Estado de Direito Democrático:
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Sobre um ocaso...
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Estranhezas...
Num momento em que me preparo para dedicar um ano da minha vida a estudar a autonomia do poder local, confesso que esta petição pública me faz levantar muitas questões:
- sobre a natureza "nacional" de um interesse público que talvez seja exclusivamente local (afinal, a tal ponte é onde é);
- sobre a legitimidade que a restante comunidade nacional terá para discutir um assunto que é, antes de tudo, das populações de Lisboa e Loures;
-:sobre o direito que o Parlamento terá (ou não) de discutir um assunto que nasce, mais que tudo, da autonomia normadora de um município, às tantas, um direito fundamental dele;
- sobre os efeitos para a autonomia local (como princípio estruturante que é da nossa organização política) decorrentes da "apreciação à escala nacional" de uma decisão como a de toponímia num município;
Mas confesso que pensei (se calhar em "demasia") no direito à participação cidadã na tomada de decisões quando a assinei...
https://peticaopublica.com/?pi=PT117329 #peticaopublica #peticao via @peticaopublica
quarta-feira, 2 de agosto de 2023
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Hoje é, para mim, um dia confessadamente feliz!
Os anos foram passando e sempre fui tentando aumentar a minha formação, mas o desafio que me lancei há quase um ano de me aventurar ao Mestrado foi um desafio brutal!
Não foi voltar a estudar (sempre estudei e hei de morrer a estudar); mas li, investiguei, enriqueci-me com os conhecimentos impressionantes de Professores e Colegas; e tive um gozo incrível nos livros, teses, dissertações, livros, artigos, normas (tanto e tão delicioso papel)!
Terminou hoje a parte letiva e posso dizer com garbo que sou pós-graduado em Direito das Autarquias Locais (e, modéstia à parte, não me safei mal: o 18 de média deu-me um gozo do caraças)!
Venha a próxima etapa: a dissertação!
quinta-feira, 20 de abril de 2023
A propósito de um veto político... uma reflexão sobre Política...
E uma das reflexões que mais frequentemente me assalta as horas ainda mais me bailou na consciência depois da leitura desta comunicação do Presidente da República à Assembleia da República.
O exercício de funções públicas (as eleitas, pelo menos) é sempre um exercício de representação. Estou disso cada vez mais convicto!
Mas representação de quem?
Um eleito, a partir do momento em que o é, tem de passar a ter como único ponto a valorizar na sua atuação os interesses concretos das concretas pessoas que representa. Isso - sob o meu ponto de vista - quer dizer que os seus interesses pessoais, o que possa mover os grupos de onde provenha, outros interesses que não os dos que representa são sempre de segundo plano.
Perguntar que interesses são esses é a pergunta difícil que me coloco (aliás, me venho colocando)... O que, no fundo, significa perguntar quem representa...
Sejamos pragmáticos: a experiência vai dizendo que muitos (infelizmente muitos, infelizmente demais) estão convictos de que representam o partido que os elegeu... pior, há os que acham que representam os dirigentes - as mais das vezes, partidários - que lhes permitem exercer as funções que exercem e prestam-lhes uma subserviência inexplicável a quem tem por suporte do que faz o sufrágio (direto ou indireto) do Povo.
Uns e outros destes (os tais dirigentes e os tais subservientes) vão permanecendo em redes mais ou menos turvas de "pequenos poderes" e "promessas de um dia melhor", deixando(-se) ficar aqueles na(s) qualidade(s) que acham sua(s) por direito próprio e embevecendo-se estes do sonho de serem como eles ou (e isso é aviltante, mas frequente) conformados com a sua qualidade de "faz tudo" dos que os dirigem (a vida, a atuação e - pasme-se! - até a consciência)...
E se isso me é tremendamente difícil de entender na generalidade das situações, ainda mais duro se torna essa tentativa de compreender quando falamos sobre quem representa o mais alto magistrado do país...
Então, que interesses pode representar um eleito? Quase impossivelmente existem interesses unanimemente aceites (e desconfio sempre quando ouço falar de unanimidades salvo quando falamos de valores inapagáveis da nossa comunidade como são a Vida ou a Liberdade). Sobra como critério o da maioria, seja a maioria conhecida, seja a fácil e sustentadamente presumível: é a lógica da Democracia; a maioria "manda", conquanto isso não impossibilite o desrespeito por valores e interesses fundamentais das minorias... e ainda bem que assim é...
Olho para este veto político e, se nem vou falar dos meses que levou a que o processo legislativo no que à descriminalização da eutanásia fosse Lei; se sequer vou referir as decisões do Tribunal Constitucional a propósito; ou tão pouco aludirei à situação social que motivou o processo legislativo, não posso deixar de dizer que o processo legislativo conduziu a algo que representa qualquer coisa como isto: os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PS (salvo um que se absteve), do BE, do IL, do PAN e do Livre e seis deputados do PSD. Os votos contra são dos restantes deputados eleitos pelo PSD, pelo Chega e pelo PCP. E, já agora, de lembrar que, a fazer fé nos estudos de opinião, aqueles 60% dos deputados representam bem mais do que os cidadãos que neles terão votados (todos os estudos de opinião referem uma concordância das populações acima daqueles 60% dom a descriminalização da morte medicamente assistida)...
Isto posto, pergunto-me quem representou o PR neste veto político?
Pensar que terá sido a si mesmo, as suas convicções, as suas crenças, contra um tão largo consenso na sociedade portuguesa (seja ela a político partidária, seja a social, seja a académica - e é tudo isto) é-me profundamente doloroso: quem é eleito é-o para representar... se usa os poderes que deveriam ser de representação para marcar os seus interesses e valores (ou para interesses que sabe dificilmente compagináveis com as maiorias que a Democracia exige) é de entristecer qualquer um...