Não concordo com o que diz o meu Bastonário, na sua apreciação do caso em apreço, uma vez que me parece o que ali esteve na base foi o alarme social que a libertação daqueles dois jovens poderia implicar (e não podemos esquecer que o “alarme social” se converteu em fundamento para aplicação em concreto de prisão preventiva).
Creio, não obstante, que estamos perante a evidência de uma notória e funesta inversão dos princípios que estão na base do nosso Código de Processo Penal e que estão (ou deveriam ter estado, ante o que por aí se diz) na base da decisão que terá comentado o Bastonário Marinho e Pinto.Na verdade, a nossa sociedade cada vez menos tem por onde perceber (a partir das atitudes em concreto dos operadores judiciários – todos eles!) que, cotejando prevenção especial e retribuição, o nosso ordenamento penal e processual penal define como princípio mais relevante o da prevenção especial, o da vertente ressocializadora, não o da punição qua tale, não a vertente retribucionista da punição.
E (mais uma vez, à direita e à esquerda), o que se verifica é a crescente tentativa de inverter esses princípios, dando à ressocialização o papel secundário e à retribuição o papel principal.
E creio que foi isso que se fez neste caso: à violência gratuita respondeu-se com a punição (prévia, já que dada por certa)...
E creio que é isso que se faz todos os dias, quando se negam os princípios subjacentes ao ordenamento que nos rege ou se substituem os princípios por uma qualquer medida "certa" ao caso concreto...
E é aí, nesse ponto, que creio estarmos perante um retrocesso civilizacional: não alinho no discurso do regresso à Idade Medieva, mas lembro que foi porque a punição era vista como o menos importante que fomos os primeiros a abolir a pena de morte. E esse era o bom caminho, sempre o pensei.
Por eleitoralismo de uns e falta de princípios de outros, sei que o caminho inverso a esse se tornou inevitável…
Mas não me agrada nem um bocadinho...
