UM POUCO MAIS DE MIM...

 

INQUIETAÇÃO

 

 

 

 

Quando me apresentam

Este prato cheio de coisa nenhuma

E o dizem suficiente

Percebo o receio

Dos que se contentam

Com quem lhes mente

Quando a vida os apruma

 

Porto, 10 de novembro de 2021

Refletindo (um pouco) sobre as alterações à Lei das Associações Públicas Profissionais...

 Até porque está na moda, faço a as seguintes declarações de interesses: sou militante do Partido Socialista e sou Advogado; uma condição não anula a outra: se por esta última faço vida dos problemas dos outros, aquela é uma das melhores formas que encontrei para o que me parece mais importante no meu devir, leia-se, tudo fazer para diminuir os problemas dos meus concidadãos.

Questão prévia: infelizmente, a questão sobre a qual me proponho pensar tem um lastro indesmentível: as Ordens Profissionais deixaram-se (auto e hétero) enlevar com demasiada facilidade ao estatuto de Oposição aos Governos (especialmente ao atual e ao que o antecedeu) e a tentação natural de lhes colocar a pata em cima (passe a expressão) é quase óbvia… porém, não foi para isso que elegemos duzentos e trinta Deputados à Assembleia da República!

Mesmo concordando que (desde a execrável bastonária da Ordem dos Enfermeiros ao sempre presente (para maldizer) bastonário da Ordem dos Médicos, ao – lamentavelmente! – mais preocupado em ser arauto do PSD que Bastonário dos Advogados que tem sido o bastonário da Ordem dos Advogados) os representantes eleitos das Ordens Profissionais têm extravasado em demasia as suas funções, a verdade é que não é pela lei da rolha ou por criar dentro delas órgãos com forte influência do Estado e não dos seus associados que passa a solução dos problemas: a Liberdade sempre se fez pela libertação e jamais se alcança pela tentativa de normalização das grilhetas, sejam elas quais forem!

Isto posto, várias críticas me merecem o Projeto de Lei n.º 974/XIV/3.ª, apresentado pelo Partido de que sou militante:

1.       Pela positiva:

a.       O facto de se ter alguma mão – finalmente! – na proliferação das Ordens Profissionais: cresciam como cogumelos e é bom que se perceba que só fazem sentido quando de facto, fazem sentido;

b.       O facto de se prever que a (sic) “a fiscalização sobre a atuação dos seus membros no âmbito das suas funções, para efeitos de exercício do poder disciplinar, podendo estabelecer protocolos com os competentes serviços de fiscalização e inspeção do Estado”: irrelevante – espero – no contexto das Ordens dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução, pode ser muitíssimo importante para que essa fiscalização seja atempada e assertiva em outras Ordens Profissionais;

c.       O facto de – v. a nova redação do artigo 8º, nº 1, alínea d) – se obrigar à abertura de estágios pelo menos uma vez por ano: nada justificava que se deixasse à discricionariedade das Ordens quando poderiam entrar novos profissionais no mercado de trabalho;

d.       A previsão de que, na fase formativa do estágio profissional não devem ser ministradas matérias que as faculdades têm por obrigação ter ensinado (v. o novo número 6 do artigo 8º): pensado na dos Advogados, deve ensinar-se Deontologia e as demais ferramentas que sejam novas; repetir o que o candidato à Advocacia já deveria saber sempre foi algo que critiquei e que, agora, se vê corrigido;

2.       Pela negativa:

a.       a colocação da representação e defesa dos interesses gerais da profissão que lhes está acometida ao serviço do quadro o respeito dos direitos e interesses gerais dos destinatários dos serviços: o que se faz (com péssima técnica legislativa) é retirar às Ordens aquilo que era sua função imanente e que estava na alínea a) do nº 1 do artigo 5º da LAPP: atribuir-lhes, prima facie, (sic) “a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços”; isto não é inocente, obviamente, mas a verdade é que é um mau caminho: as Ordens deixam, doravante, de poder dizer ser sua atribuição defender os clientes dos utentes das profissões que representam e isso é péssimo para a cidadania!;

b.       a redação nóvel do número 3 do artigo 5º: a retirada da expressão “que não estejam previstas na lei” é de uma gravidade que só se compreende pelo que deixei dito em 2.a.: como as Ordens deixam de ter atribuições de defesa dos clientes dos seus profissionais, deixam de ter suporte ético para o exercício de algo que só se explicava por aí; na verdade, as restrições de acesso às profissões só se justificavam porque estavam ao serviço da boa prestação de serviços aos cidadãos; se isso deixa de ser preocupação das Ordens, começa o regabofe;

c.       a diminuição do período de estágio para um máximo de um ano: tenho o privilégio de ter patrocinado já alguns estágios e tenho por medida o facto de um deles me ter pedido para prorrogar o estágio por mais seis meses por entender que o tempo do estágio não era suficiente para o que entendia que deveria aprender; falando só da Advocacia, tenho por certo que um ano entre a inscrição e a obtenção de cédula profissional é manifestamente insuficiente para que alguém possa dizer que apreendeu o necessário do quão diferente é ser-se jurista de ser-se advogado; quem perde? Obviamente, os clientes desses futuros advogados que não os terão preparados e com bases sólidas numa profissão que tem tanto de difícil quanto de bela; mas isso (volto ao mesmo) importa pouco: às Ordens Profissionais já não compete “a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços”; infelizmente;

d.       a circunstância de (sic – v. o novo número 8 do artigo 8º) “A avaliação final do estágio é da responsabilidade de um júri independente, que deve integrar personalidades de reconhecido mérito, que não sejam membros da associação pública profissional.”; perdoem-me a franqueza, quem melhor que um Advogado pode avaliar se um candidato a sê-lo está preparado para que se lhe entregue uma cédula profissional? Concordaria que tivessem de ser membros do Júri Juízes, Procuradores e/ou (com mais reserva) Professores de Direito; excluir os Advogados do processo é uma indignidade para com os próprios candidatos!;

e.       o Provedor: não me incomodaria se não fosse previsto ser designado de entre uma pré-escolha pela (sic) “entidade pública responsável pela defesa do consumidor”… o Estado decide quem lá quer e o Bastonário só escolhe quem lhe parece melhor de entre os três? Uma aberração!;

f.        O órgão de supervisão (v. o novo artigo 15º-A): e este em vários planos

                                                               i.      Desde logo, nas suas funções: regular não é decidir sobre recurso de decisões disciplinares: isso é julgar (mesmo que em recurso); regular não é reconhecer habilitações de estrangeiros: isso é tarefa executiva e deve caber aos órgãos executivos; regular não é (não poder ser!) ter o direito exclusivo de pronúncia sobre questões como a fixação de atos (que devam ser) exclusivos das profissões, ainda para mais quando da sua composição não consta uma maioria de Advogados;

                                                             ii.       na sua composição: ainda para mais num momento em que tanto se fala (não sei se bem!) da diminuição dos não juízes e dos não procuradores dos respetivos Conselhos Superiores, inverter-se a lógica para as Ordens, a dos Advogados à cabeça, não se compreende!;

                                                           iii.      Na sua incapacidade prática: alguém imagina possível que um órgão como o órgão de supervisão pode manter o mesmo nível de produtividade que até até aqui tem o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (onde, sozinho, tramitei mais de duzentos processos em três anos, mas onde era um em vinte e um membros) sendo reduzido para sete membros e com funções mais abrangentes do que aquelas que tem o atual órgão de jurisdição máxima da OA? Não brinquemos com coisas sérias!

3.       Sobre um ponto não tenho opinião formada e confesso que não me sinto capaz de defender uma dama ou a outra: a possibilidade das chamadas sociedades multidisciplinares… sei que me socorro frequentemente de médicos, contabilistas, revisores oficiais de contas, de arquitetos ou engenheiros para o exercício da minha profissão: não os quereria para meus sócios (porque o segredo profissional é demasiado sagrado para que possa prescindir dele por força de um contrato de sociedade a favor de quem não o tem por força da lei); mas a verdade é que, salvaguardado o segredo, elas até podem ser uma forma de garantir melhores serviços… confessadamente, não sei o que pensar do assunto…  No entanto, o facto de se garantir a possibilidade de serem (sic – v. o novo artigo 27º, nº 4) “sócios, gerentes ou administradores das sociedades [multidisciplinares] pessoas que não possuam as qualificações profissionais exigidas para o exercício das profissões organizadas na associação pública profissional respetiva (…)” faz-me francamente temer o pior: pensando na Advocacia, como se salvaguardam os valores essenciais da Profissão quando o patrão não tem de comungar deles e visa exclusivamente que a sua sociedade dê lucro? Acho que andamos a brincar e que quem pensou esta alarvidade não conhece o conceito de caixa de Pandora…

Em suma, o cômputo geral é dececionante, senhores Deputados proponentes:

·         é preciso proteger mais os clientes? Sem dúvida! Mas faça-se isso em colaboração, não em oposição…

·        é preciso garantir o fluxo rápido dos alunos das faculdades para o mercado de trabalho? Até dou de barato que sim… porém, algum dos Senhores Deputados entregaria a sua Liberdade ou a sua Fazenda a um advogado licenciado em quatro anos e com um “amostra” de estágio de pouco mais de (na prática) seis meses? É óbvio que não! Mas também é óbvio que estão a entregar a Liberdade e a Fazenda dos que precisam dos Advogados que prestam o chamado patrocínio oficioso tanto aos que cá estão e estão preparados como aos que aí vêm e que jamais estarão!

·      é preciso democratizar a supervisão as Ordens? Com certeza! Mas, então, faça-se isso através de verdadeira supervisão, não através de mecanismos de controle estadual de que ninguém efetivamente precisa!

Tendes tempo para melhor… esperemos que o saibais aproveitar!

O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO… (ou uma - queria-a eu! - breve reflexão sobre o caminho que fiz, pensando o Referendo e sobre a Previdência dos Advogados).

Sejamos clamorosamente francos?

No primeiro momento, pensando no referendo a que todos vamos ser chamados a intervir, no próximo dia 30 de junho, pendi para o “não”…

O meu cenário inicial era o seguinte: algumas pessoas cuja convivência me fez confiar com dificuldade nos seus propósitos apresentaram uma pergunta que divide ainda mais a Ordem (entre novos e velhos, ricos e pobres, advogados em prática individual e advogados em sociedade e/ou advogados de empresa) e que, tristemente, poderia deixar os meus Colegas (mais) velhos em maus lençóis: o resultado da pergunta feita, no extremo, pode ser que os que estão reformados e os que estão a caminho da reforma deixem de receber a sua pensão: saindo os mais novos que eles (e que são quem as paga, todos os meses), as pensões dos mais velhos não teriam de onde vir.

E isso teria implicações sérias: a uma distância já não de quinze ou vinte anos, mas antes a uma de três ou quatro, a CPAS estaria falida…

E este foi o primeiro abalo no meu raciocínio: os dados atuariais que a CPAS divulga  demonstram que, sem mexidas sérias nas fontes de financiamento da CPAS (ou seja, sem aumento de contribuições e/ou de contribuintes), em quinze ou vinte anos aquele “monstro sagrado” vai ser incapaz de gerar as receitas necessárias para pagar as pensões a que está obrigado: vai falir!

Ora, se vai falir (e vai!), porquê aguentar por mais tempo uma instituição que serve pouco os Advogados que são a maioria (os que ganham pouco, mas não deixam de ser – e querer ser! –Advogados por isso; as Advogadas que querem ser mães e terem os mesmos direitos que têm as demais profissionais liberais recém-mamãs; os que acham que, se pagam impostos e contribuem para um sistema de previdência, ela tem de ter qualquer coisa – muita coisa! – de assistencial em momentos de prevalência de doença, especialmente doença prolongada), apenas servindo para (passe a expressão) engordar “barões, baronetes e afins” de uma Advocacia que com a mania que é elite, esquecendo que, antes do mais, deve ser (e querer ser) servidora do Estado de Direito e dos Direitos Liberdades e Garantias?

E este foi o segundo abanão que apanhei: quando veio aquele “licenciado-em-direito-que-deve-ter-uma-cédula-igual-à-minha” tratar-me por tu, numa soberba indecente e numa total ausência de sentido de colegialidade (quanto mais, como se exigia, de solidariedade intergeracional), própria daqueles que vivem confortavelmente à sombra do que a CPAS lhes permite e que não permite a milhares de Advogados eu calei, mas não gostei.

Não gostei porque percebi claramente que esta CPAS só interessa a dois tipos de Advogados: os que estão reformados (que, infelizmente com legitimidade, temem pela sua sobrevivência) e os que ganhando para descontar mais do que EUR 251,00 por mês, se refastelam na possibilidade que só a eles é dada de “descontarem pelo escalão que lhes apetecer”…

Não interessa, definitivamente, aos milhares de Advogados que ganham menos do que o equivalente aos tais EUR,251,00 mensais! Não interessa aos que veem os outros serem livres, mas não se podem dar ao luxo de descontar menos que EUR 251,00 (imagine-se o despautério), porque ganham seiscentos ou setecentos euros por mês, porque essa sua liberdade lhes é cortada e não são livres de escolher! Só os ricos podem escolher, na visão hodierna da CPAS…

E, se é verdade que tenho a fortuna de estar entre os que deveriam estar a descontar mais (aproveitando a liberdade que tenho e o facto de não confiar na CPAS, não o faço), não menos verdade é que tenho o privilégio de ser o único no meu escritório com mais de meia dúzia de anos de Advocacia e de, por isso, ser o único que me posso dar a esse luxo: a carteira de clientes que já fui fazendo foi-me garantindo descontar para CPAS abaixo do meu rendimento real; os outros cinco que cá trabalham, descontando pelo mínimo embora, todos eles descontam acima do que é a sua capacidade contributiva…

Alguém imagina que quem tem milhares de euros de rendimento alegadamente provenientes da Advocacia (estou a lembrar-me de um que nem desconta para a Segurança Social sobre a fortuna que ganha em pareceres ou nas suas intervenções em tribunais arbitrais porque desconta para a CPAS, alegadamente como advogado) a ter de descontar com base nesses milhares de euros para a Segurança Social?  

E levei o terceiro baque quando vi um Bastonário da Ordem num vídeo bonitinho a explicar o seu voto…

Baque, sim, verdadeiro baque! É que o tal vídeo bonitinho foi pago com o dinheiro que deveria ser de todos, mas que atual direção da CPAS decidiu usar apenas para se tentar perpetuar e tentar perpetuar o modelo que não serve todos, mas apenas os que beneficiam deste modelo…

Percebi que o que verdadeiramente está em jogo é a perpetuação daquilo que eu sempre combati e que combaterei enquanto a toga for a minha segunda (segunda não: única) pele!

Quer-se a toda a força (à custa dos mais novos, dos que amam a Profissão mas ainda não tiveram tempo ou oportunidade de tirar dela proveitos generosos, dos que, num contexto complexo de massificação, pagam mais do que podem) a perpetuação de uma elite que não o é e que deveria ter vergonha de querer sê-lo…

E, se é para ajudar a tornar os Advogados um bocadinho mais iguais entre si, neste caso levando a que todos possam (rectius, tenham de!) descontar de acordo com a sua capacidade contributiva, então a minha escolha só pode ser uma: maturada e muito refletidamente, vou votar pelo sim!

Duas últimas notas: (primeira) a de que não me esqueci dos nossos velhos!

Sei, pelo contrário que a Advocacia se saberá mobilizar para os defender e bem tratar!

(A segunda): quando tudo fiz para ajudar a eleger o atual presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (e como me arrependo disso!), a razão política primeira para o ter feito foi o facto de o meu candidato ter sido o único a assegurar a todos que o seu trabalho iria ser no sentido de assegurar que as contribuições de todos para a previdência dos Advogados se fariam em respeito pelo princípio da capacidade contributiva.

O tempo que se perdeu (aliás, que o bastonário da Ordem dos Advogados perdeu!) sem nada fazer para que as nossas contribuições respeitem esse princípio sagrado foi o que tornou impossível que isso se possa fazer pela CPAS e que, neste momento, apenas a Segurança Social seja solução…

Não tenho a esperança de que o bastonário da Ordem dos Advogados tenha a coragem de assumir que só mesmo pela integração da previdência dos Advogados na Segurança Social essa forma justa de contribuições será possível!

Mas, afinal, como a sua forma de fazer política na Ordem é a de andar a reboque dos acontecimentos (e é!), bem pode acontecer que a sua inércia seja a maior aliada dos que esperam por essa integração e pela justiça que ela trará ao sistema e à Advocacia…  

A esses, apelo que deem um primeiro passo e (mesmo desconfiando de algumas coisas, naturalmente), amanhã, votem SIM!

EM JEITO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS…

No passado dia 7 de junho, a Câmara Municipal propôs à Assembleia Municipal que concedesse o estatuto de interesse público à “ideia” de uma empresa privada de pedir informação sobre a viabilidade de construção numa determinada zona da cidade, a saber aquela que entre as ruas 20 e 43, fica ali nas imediações do antigo matadouro municipal.

E digo isto para esclarecer o primeiro conjunto de mentiras que contaram ao povo de Espinho: o que se estava a avaliar não era o projeto (que nem existe como tal!), mas antes e apenas se deveria ser concedido o estatuto de utilidade pública à ideia que nos estava ali a ser apresentada pela Câmara; e, sim, quem propôs essa atribuição de utilidade pública por parte da Assembleia Municipal não foi nenhum grupo empresarial, foi a Câmara Municipal, liderada por Pinto Moreira (curiosamente – ou talvez não – ausente da discussão) e Vicente Pinto. Fica o esclarecimento.

Aproveitando o “embalo”, aproveito para esclarecer também a segunda mentira que Pinto Moreira e Vicente Pinto nos tentaram impingir: a de que seria um grande grupo económico a fazer a proposta de construção de alguns enormes blocos de habitação, comércio e serviços naquela zona. Não é um grande grupo económico: é uma sociedade que nem dois anos de criação tem, existe com um capital social de cinco mil euros, tem um único administrador e um único funcionário e a ligação a qualquer grupo económico (pequeno ou grande, se é que existe) está completamente ocultada em todos os documentos oficiais… só a Câmara de Pinto Moreira e Vicente Pinto afirmava que ali estava um grande investidor…

Prestando contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com demasiada impressão de que esta era uma daquelas coisas que se vêm (quando as câmaras não são do PSD) no programa da Senhora Felgueiras às sextas-feiras; logo por aí, jamais poderia votar a favor…

Já agora, desmitifique-se mais uma mentira: não é essa “empresazeca” – não se pode qualificar de outra forma uma sociedade com um capital de cinco mil euros, um único administrador e um único funcionário – quem se propõe construir seja o que for: está preto no branco que o que quer é uma valorização brutal de uns terrenos que valiam muito pouco antes da declaração de interesse público quando comparado com o que passam a valer depois dela para, mais tarde, eventualmente, recolocarem esses mesmos terrenos no mercado e vendê-los a quem lá irá fazer construção.

Prestando contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com a certeza de isto mais não é que uma operação de especulação imobiliária (com “consentimento” municipal) à qual não poderia dar o meu voto favorável, enquanto deputado na Assembleia Municipal…

Chamei, aliás, a atenção dos Senhores Deputados Municipais relativamente a esse aspeto: como conceder o estatuto de interesse municipal a uma operação de especulação imobiliária, que não visa construir nada, apenas quer licença para vender a preço assegurado (e alto) terrenos que, antes, pouco valor tinham?

Um outro argumento concorre para que não se pudesse dar interesse público a uma coisa destas: como o negócio está “montado”, ou seja, não é o requerente da informação que vai construir (é sempre um terceiro que o vai fazer), são centenas de milhar de euros em impostos municipais que se deitam fora: basta ver que (com o famoso “imposto Mortágua”) cada milhão de euros de prédio vendido vale para o município setenta e cinco mil euros de IMT… tirando Vicente Pinto, alguém acredita que um hotel instalado numa torre de dezanove andares, com uma volumetria enorme e a meia dúzia de passos da praia jamais valerá (construído) menos do que oito milhões de euros? É que, só nesse valor na venda desse prédio, perde-se, ao isentar de IMT a “ideia” (repete-se, a especulação imobiliária), seiscentos mil euros!

Prestando contas: eu estava na Assembleia Municipal no decurso da qual se viu Vicente Pinto a quase rasgar as vestes por o PS querer reduzir o IMI, com benefícios para todos os espinhenses… perder umas centenas de milhar de euros em IMT (que vai para uma empresa que nem sede tem em Espinho) tem mais interesse estratégico que reduzir o IMI aos nossos munícipes? Começava a impor-se um voto contra…

Juntei a isto (como se pouco fora) o facto de nada se prever quanto a contrapartidas (que, entre o muito que poderia ser, imagino duas: ou em habitação a custo controlado e/ou a reabilitação de um espaço cultural ali ao lado e que esta Câmara deixou quase a cair de podre); juntei-lhe ainda a circunstância de a “ideia” implicar um conjunto brutal de edificado com destino comercial, o que ainda mais vai dificultar a vida aos nossos comerciantes e empresários, instalados no resto da cidade; somei-lhe a total rutura com cem anos de história de uma cidade organizada em  quarteirões e que se perde com uma coisa destas e… o voto contra começava mesmo a impor-se como o único possível (mesmo subtraindo a risota da noite: a de que alguém quer que Espinho seja uma espécie de Manhattan).

Porém, a imposição de consciência de votar contra tornou-se-me inelutável quando se percebeu claramente que aquele pedido de declaração de interesse público para algo que não é uma operação de construção (mas antes de especulação), que não trará receita ou contrapartidas ao Município (antes lhe somará encargos na construção e/ou manutenção de infraestruturas), que será mau para os comerciantes e pequenos empresários (pela concorrência desregulada), foi resultado de uma (chamemos-lhe assim) “operação de charme” da tal empresazeca a alguns membros da Assembleia Municipal, obviamente escolhidos a dedo com a colaboração de “alguém”...

“Confessaram-se” (passe a expressão) o Deputado Municipal António Andrade que disse que foi convidado em março deste ano para ir a um hotel falar com a empresa e que, em cinco ou dez minutos de conversa, ficou convencido de que seriam mesmo criados cento e tal postos de trabalho… mesmo assim, assegurou (e nada tenho que me faça crer em contrário) que não assumira qualquer compromisso; “confessou-se” o Deputado João Passos, dizendo que aos Deputados do PSD não tinha sido feito convite e que a informação chegara toda através da Câmara que apoia (imaginamos todos que não lhes cabe a eles decidir: o compromisso estava assumido por quem “manda”, lá para aqueles lados); “confessou-se” o senhor presidente da Junta de Freguesia de Paramos, que também foi ao “beija-mão” e que, nas suas próprias palavras, apesar de não ser na sua freguesia que se ira operar a coisa, assumira o compromisso de votar favoravelmente…

Como muitos deputados municipais não tinham recebido o convite para irem ao tal “beija-mão” (no meu caso, percebo porquê: tenho fama – e proveito! – de ser um chato do caraças nestas coisas e de ser difícil convencer-me que algo errado é bom), a sugestão feita pelo Senhor Deputado Teixeira Lopes tinha toda a razão de ser: “venha cá a empresa que vai beneficiar disto para explicar onde está o interesse estratégico”… Obviamente, foi chumbada a proposta de ouvirmos a beneficiária do que ali se discutia, vindo os votos contra precisamente dos que haviam ido ao “beija-mão” diretamente ou por interposta pessoa…

A seguir, deu-se o esperado: aquela ideia, que não trará nada de benéfico à cidade e que mais não é que uma ação de especulação imobiliária com “consentimento” de PSD, Bloco de Esquerda, (ex-)carapau e dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia passou a ser considerada de “interesse público”.

Prestando contas: não com o meu voto: pedi liberdade de voto ao meu Partido; e o meu Partido (ao mesmo tempo que me assegurava que jamais votaria favoravelmente uma coisas daquelas), deu-ma: obviamente, votei contra!

E é isto...

 

É esta a magia de Coimbra: a certeza de que hei de sentir sempre a vontade de "corromper" a lógica e dar comigo a cantar qualquer coisa como isto:

"Os amigos e as estórias 

(até as guitarras) embalam

as saudades, as memórias, 

os sonhos que jamais calam..."

REFLEXÃO DO "DIA SEGUINTE"...

São cinco da manhã do dia seguinte àquele que fixaram como sendo o do Advogado...

E dou comigo a pensar, acabado de me levantar para ir trabalhar, que ontem foi a primeira vez, em 20 anos de profissão, que vesti a Toga para defender um cliente em vez de ser para "fazer festa" no Dia do Advogado...

Não sei se serei mais livre este ano que nos outros todos... também já não sei se o tempo que dediquei às instituições da mais bela Profissão do mundo foi tempo perdido, como ontem me pareceu que foi, na reflexão que se impunha... de igual sorte, não sei se quem o fez/faz/fará por si e não pelos seus pares é merecedor do opróbrio a que os votei nos meus pensamentos ao longo do dia de ontem...

Sei que, às tais cinco da manhã do dia seguinte àquele que fixaram como sendo o do Advogado, a sensação que me vem deste estar a levantar-me para ir, de pasta e toga na mão, para um Tribunal ao lado de um cliente é a de uma dupla certeza: a de não imagino nada que me faça sentir melhor com a vida que este meu fazer vida dos problemas dos outros e a de que já não tenho nem o estômago nem o ânimo nem o "desprender-me de mim" que chegue para querer fazer pelos meus pares quando, à volta, o que vejo é quem está/estará a pensar na "sua vidinha"...

E pego na pasta, ponho a Toga debaixo do braço e lá vou eu, deixando o (meu) passado onde deve estar e com saudades do futuro (que passa só pela pasta na mão e a Toga (até) na alma)...

REFLEXÃO...

Sei que vou cometer um crime de “lesa-ideologia”, ainda para mais porque, sendo um convicto adepto da necessidade de regulação (intervenção, até) do Estado na vida das comunidades em que me insiro, vou seguramente ser acusado por alguns de não perceber nada do assunto, sendo que confesso desde já que isso será verdade no que ao futebol diz respeito…

Aqui há uns dias, o mundo parou porque uns quantos clubes (gigantescos clubes) de futebol decidiram que, após um “mega-grito-do-Ipiranga” lançado a partir de Madrid, se iam libertar do jugo castrador do regulador UEFA, porque o Regulador os impedia de ganhar dinheiro como eles querem ganhar dinheiro…

Pelo meio, aquele conceito giro (eu até diria essencial) segundo o qual “só quem for melhor é que lá chega” ficava pelo caminho: importava, sim que, aqueles quinze estivessem sempre lá; até fariam o jeitinho de convidar uns cinco para os acompanhar todos os anos; mas àqueles quinze (os que tinham a capacidade de se borrifarem para os outros, porque, em tese, não precisam dos outros para nada), àqueles quinze ninguém tirava o lugar…

E tinham uma cartilha nova: se há quem esteja disposto a meter dinheiro nesta coisa que estamos a organizar e não está disposta a meter no que a UEFA organiza, isso é mesmo relevante: quem tem dinheiro sabe sempre o que anda a fazer…

Importava, acima de tudo, libertar esses quinze clubes (esses gigantes clubes) do jugo castrador da UEFA e das entidades que organizam as competições europeias…

A coisa caiu. E caiu por duas razões: porque a UEFA demonstrou que as regras ainda existem para serem cumpridas e porque o Senhor Boris Johnson, entre duas “despenteadelas” à sua farta cabeleira loira, disse aos senhores que queriam “libertar-se” que, na Inglaterra pelo menos, se lhes acabaria a mama do Estado para tudo o resto se eles quisessem deixar de fazer desporto como o desporto deve ser feito (com fair play, com verticalidade, com alguma réstia de decência)…

E eu lá fui “refletir” sobre o assunto, para concluir que esta vontade dos tais (gigantescos) clubes é a coisa mais parecida que vi com aqueles “betinhos” que, agora, são pelo liberalismo: é preciso libertar o indivíduo (o “betinho” ou o grande clube) dos impostos, da deriva autoritária do Estado, da mordaça que impede (seja o “betinho” seja o gigantesco clube) de ser ainda mais egocêntrico (mais “umbiguista”, diriam alguns) mas egocêntrico doutrinado e doutrinador…

Porque (não o podemos esquecer, por mais que a propaganda nos tente convencer do contrário) o liberalismo é uma doutrina alegadamente baseada na defesa da liberdade individual, nos campos económico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder do Estado, mas que só funciona enquanto a “mama” do Estado está assegurada e garante continuação e crescimento das suas preciosas atividades “livres”…

Por isso é que eu continuo a preferir ser como sou: um feroz adepto da participação (intervenção até!) do Estado na vida das comunidades em que me insiro.

Seis anos...

Dois anos antes, começara o martírio: interrogatórios por tudo e por nada, prova mais que feita logo no Inquérito de que a minha cliente jamais poderia ser condenada e, mesmo assim, lá veio a acusação...

Durante os anos que se seguiram (caramba, foram mais de seis anos), vítima de uma Acusação do MP (sem nexo técnico, mas ferozmente apoiada pelo "jornalixo" que por aí anda), a minha cliente perdeu o que era na altura o seu meio de sobrevivência, perdeu amigos que (por não a conhecerem, duvidaram); perdeu muito aquela Senhora (feliz - e orgulhosamente! -, nunca perdeu a confiança em quem escolhera para a acompanhar naquele calvário e eu estou-lhe imensamente grato por isso!).

Hoje, o tribunal decretou (aderindo, aliás expressamente, aos meus argumentos): a montanha nem um rato tinha por onde parir!

Os anos, as angústias, os medos, as horas de sono perdidas, esses não se recuperam...

Mas reafirmou-se a esperança de que há Justiça quando é nos Tribunais que a Justiça se faz!

E, confesso, deu um gozo do caraças este meu "fazer vida dos problemas dos outros".

Seria fácil se o feminismo não fosse, muitas vezes, "verbo de encher"...

 

ESCOLHAS...

Fui apanhado na curva, tenho de o confessar:
- Aqui há semanas, inscrevi-me para estar presente e intervir na Assembleia Geral que hoje teve lugar;
- Atulhado em trabalho, não me apercebi de um mail em que se comunicava a mudança de "posição": pelos vistos, decidira-se que era precisa nova inscrição para eu (e todos os demais já antes inscritos) poder dirigir-me à AG de hoje;
- Mea culpa (afinal, fiz o que sempre disse que não faria: passei a ligar menos do que deveria às carradas de emails que a Ordem me envia), deixei passar a oportunidade de, inscrevendo-me, dizer o que tinha pensado dizer;
- se calhar, ainda bem (é tempo de deixar aos que querem ser ou voltar a ser alguma coisa nos órgãos da OA - e eu não quero!) as guerras de alecrim e manjerona (porque, sim e infelizmente, muito do que ali se passou pouco mais foi que isso mesmo);
- três notas, porém, me sinto na obrigação de deixar:
a) (a brincalhona) eu devo estar a ficar mesmo "adoentado": revi-me integralmente na intervenção do meu Colega Ricardo Nuno Martins que daqui saúdo e que daqui parabenizo pela intervenção e pelo estudo aprofundado das matérias sem o qual a intervenção não teria sido possível;
b) (a de "confirmação"): a toga é, de facto uma honra; infelizmente, trazendo com ela o dever da solidariedade, mais uma vez se demonstrou que nem todos a merecem;
c) pese embora tenha muitas dúvidas de que este seja o caminho acertado para isso - tenho ainda mais certezas de que não é o "certo" o que move alguns -, jamais me passaria querer calar um Advogado (um só que fosse!) que quisesse fazer ouvir a sua voz e motivar a discussão: obviamente, votei favoravelmente à realização do referendo!
Venha, agora, a discussão: séria, profícua, decente (como se quer a feita entre Advogados )!

QUO VADIS, OA?

 

Tinha-me prometido silêncio (ou pelo menos, o silêncio) mais longo possível…

E tinha-o porque me jurei continuar a pensar e orientar a minha reflexão no que à Ordem dos Advogados diz respeito pela convicção inicial: a de que aqueles que me representam, teriam – seguramente: são humanos! – os seus defeitos na ação, mas, no essencial, uma boa intenção no seu propósito: a de tudo fazer para que todos os Advogados sejam tratados de forma igual e de acordo com o que merecem!

Hoje, pelo menos, não respeitarei, esse voto de silêncio! O que li é grave demais para que possa permanecer no silêncio que só aquela crença me permitia!

O Senhor Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (aqueles de que deveria ser primus inter pares) comunicou-nos a todos, o seguinte:

a) Que o Conselho Geral a que preside concorda que um Advogado escolhido pelos seus pares para integrar os órgãos executivos da sua Ordem não pode integrar os Conselhos Superiores das Magistraturas e do Ministério Público, por incompatibilidade; e,

b) Que vai iniciar um processo de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados…

Comecemos pela “concordância”…

Um Advogado (sendo-o de “toga na alma”, como o são os que assim merecem ser chamados!) é, por definição e por não saber ser de outra forma, livre e independente: tem, perante um caso concreto, os interesses do cliente que representa por mote e motor e, quando o caso é abstrato, a defesa do Estado de Direito, das Liberdades e da Cidadania como estrela guia.

Por isso é que, ao contrário do que sucede com as outras profissões do mundo judiciário nunca compreendi a lógica de representação sindical (ou que com a representação sindical tenha paralelo) dos Advogados…

Os interesses dos Advogados nunca são os seus (seja numa leitura micro, seja numa análise macro da realidade): são sempre os daqueles cidadãos ou os daqueles valores a que empresta a voz.

Por essa razão, sempre a Ordem dos Advogados defendeu (e bem!) o princípio de que os Advogados – qua tale – devem estar presentes nos diversos órgãos, fori e demais instâncias onde o exercício do poder ou os interesses particulares podem significar deterioração dos valores do Estado de Direito, da Liberdade e da Cidadania!

A primeira vez em que verifiquei uma deriva a esse princípio foi quando um Presidente de um Conselho (então) Distrital da nossa Ordem, mais preocupado em combater o nosso Bastonário António Marinho e Pinto do que com os interesses da Classe ou do Estado de Direito, conseguiu convencer o poder político – como se o poder político precisasse de muito para se deixar convencer disso – de que os Advogados não tinham nada que fazer nos órgãos de gestão das atuais comarcas…

Hoje, verifico que – numa linha que me parece idêntica (estar mais preocupado com os seus interesses que com os da Classe e com os do Estado de Direito) – uma nova deriva contra esse querer os Advogados dentro (e dentro por direito próprio) dos locais onde o Poder e os interesses particulares podem corromper o Estado de Direito se afirmou…

É óbvio que as profissões sindicalizáveis não querem Advogados nos Órgãos do Estado onde essa sindicalização tem de ser (obviamente, jamais combatida, mas naturalmente) enquadrada em valores maiores que os dos seus sindicalizados!

E essa é mais uma razão para que os Advogados lá estejam! E, de preferência, Advogados que sejam simultaneamente membros dos órgãos executivos da Ordem dos Advogados Portugueses, maxime quando falamos do Conselho Geral, único órgão que só é eleito por maioria absoluta dos Advogados. Evidentemente, em tempo algum para sindicalizar as decisões daqueles órgãos! Mas não menos necessariamente, para imprimir a visão que a maioria da Advocacia tenha do que deva ser o enquadramento casuístico do Estado de Direito…

Dizer que se concorda com quem acha que um membro de um órgão Executivo da Ordem dos Advogados Portugueses esteja impossibilitado de integrar os Conselhos Superiores das Magistraturas e do Ministério Público é (por mais que se aceite que a vingança contra o Senhor Dr. apeteça) um ato de lesa-classe praticado por quem deveria, antes do mais, defendê-la, dignificá-la e melhorar perante a comunidade a perceção da sua essencialidade…

Mas, pior, deixa no ar um apoucamento da dignidade e honorabilidade como profissional de quem está ou esteve nessas funções em simultâneo, ao afirmar que só o Conselho Geral da Ordem pode aferir dessa incompatibilidade, quando as únicas que lhe são de reconhecimento exclusivo são as que decorrem do artigo 81º do Estatuto da Ordem dos Advogados e essas são as que mexem com a plena autonomia técnica, a isenção ou a independência do Advogado ou com a dignidade da profissão.

Mas não é perseguindo Advogados, não é apoucando Advogados, não é desta maneira se que faz o que é preciso fazer pelo Respeito, Dignidade e Segurança de que a Advocacia e os Advogados estão muito mais carentes agora do que estavam há um ano atrás!

Esperemos que este episódio seja apenas (mais um) exemplo de não fazer ideia de como se devem comunicar as coisas…



Uma palavra breve sobre a revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados…

Ao longo do último ano, fruto da insensibilidade total com que abordaram a questão pandémica, este Conselho Geral e este Bastonário da Ordem dos Advogados (que, de facto, defendi como sendo os que me davam esperança numa Advocacia mais livre, mais independente e, por isso, mais respeitada e mais capaz de se dar ao respeito), foram deixando cair aqueles que a eles se agarraram como fator de esperança e de melhoria da Advocacia e do Estado de Direito num sentimento de desesperança…

Da minha parte (já o disse e com vergonha o repito), a opção que tomaram em 15 de abril de 2020, cedendo, numa reunião do Conselho Geral da CPAS (rectius, cedendo os seus representantes naquela reunião) a uma poderosa franja da Advocacia, interessada, há anos, em usar a CPAS para o desiderato de eliminar do panorama da Advocacia Portuguesa a Advocacia em Prática Individual como a conhecemos, tornando muitos milhares de Advogados – a grande maioria deles jovens! – trabalhadores a recibos verdes de outros Advogados ou de Sociedade de Advogados), marcou o meu limite e o meu consequente afastamento deste Conselho Geral…

Outros o foram sentindo, mais rápida ou mais lentamente, e, hoje em dia, está instalada a crença de que a Advocacia no seu todo interessa pouco a quem tem a obrigação de nos representar.

Esta proposta de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados poderia ser uma oportunidade de ouro de demonstrar que é a Profissão, que é a Advocacia, que são os Advogados que interessam a este Conselho Geral e a este Bastonário da Ordem dos Advogados…

Vir “informar-nos” de que vai discutir essa proposta de alteração da nossa lei enformadora com os demais órgãos da Ordem, esquecendo que é do preto das togas e não do vermelho das fitas que seguram as medalhas que Bastonário e Conselho Geral obtiveram (e poderiam – ainda –recuperar!) a sua legitimidade para ir junto do poder político dizer o que interessa à Advocacia, aos Advogados e ao Estado de Direito só não é lastimável porque, infelizmente, era de esperar!

Uma quase crónica, tripartida…

Porquê uma “quase crónica”?

Porque, apesar de escrita como tal, tenho para mim que há de ficar exclusivamente onde a colocarei: no meu blog pessoal, onde vou prestando coisas, às vezes, contas. Às vezes, porém, a forma basta para o conteúdo ficar onde deve permanecer… E, assim como assim, se a quisesse publicar, em Espinho não teria onde…

Tripartida por isso mesmo: a) uma primeira parte de opinião sem fundamento factual (salvo na parte final dele, ficou feita no parágrafo que antecede); b) uma segunda parte de factos (que são o que são); e, c) uma última, de opinião, essa já baseada em factos, mas ainda assim, confessada opinião…

Factos?

1.              No passado dia 26 de fevereiro, teve lugar a reunião que finalizou a última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Espinho, na qual estou empossado como Deputado Municipal;

2.              No decurso dessa reunião, fui acusado de insultar o presidente da Câmara Municipal

3.              Reitero que não o fiz!

4.              Foi-me remetida uma mensagem, no decurso da reunião e através de uma aplicação de conversas online, uma mensagem que me deixou profundamente irritado;

5.              Irritado e pensando estar a escrever em resposta a quem me remetera essa mensagem, escrevi o que escrevi;

6.              Escrevi, no chat – que deveria ser privado – de apoio àquela reunião virtual a seguinte expressão: “não era de mim que este grande filho da puta estava a falar, pois não?”

7.              Nem sequer me apercebi de que tinha escrito aquilo no chat – que deveria ser privado – de apoio àquela reunião virtual e não na conversa que estava a ter em paralelo;

8.              Apercebi-me disso quando um vogal que se apercebeu do meu lapso (ou erro, ou desatenção – chame-se-lhe o que se quiser chamar) decidiu aproveitar-se dele;

9.              E dele retirar falsas conclusões (à partida, a afirmação de que tinha intenções que não tive nem tenho);

10.          E disso tirar proveito político;

11.          Quando me apercebi do erro que cometera, no mesmo chat – que deveria ser privado – de apoio àquela reunião virtual dei explicação do sucedido;

12.          Acabei por ter necessidade de explicar em alta voz e na Assembleia o que já explicara no chat – que deveria ser privado – de apoio àquela reunião virtual: o meu erro, lapso, desatenção – o que lhe quiserem chamar;

13.          E, de viva voz, tive oportunidade de reafirmar (com verdade!) que o que escrevera no chat – que deveria ser privado – de apoio àquela reunião virtual não era dirigida a nenhum dos presentes naquela reunião e que se tratou de um lapso, de um erro meu o facto de ter sido escrito no chat de apoio à reunião virtual da Assembleia Municipal;

14.          Porque, se não era dirigido a nenhum dos membros da Assembleia, obviamente, não era no “chat” da Assembleia que deveria ter sido escrito!

    Permito-me, agora, as opiniões:

a)              não me orgulho de ter usado a linguagem que usei: mesmo irritado como estava por uma questão pessoal que se interpôs a meio da Assembleia, não é linguagem que costume usar ou de que me pudesse orgulhar, se tivesse esse hábito!;

b)             sei – há muito – que estar-se na política também passa pela “petite histoire”, queiramos ou não;

c)              Obviamente, se a política em Espinho fosse feita por todos com decência, aqueles que se aperceberam do meu lapso (ou erro, ou desatenção – chame-se-lhe o que se quiser chamar) jamais se teriam aproveitado dele e desse aproveitamento retirado falsas conclusões (à partida, a afirmação de que tinha intenções que não tive nem tenho) e disso tirado proveito político;

d)             Sabemos, porém e infelizmente, que não é assim! E sabemos há muito;

e)             E, ao fim deste tempo todo a ver como “funcionam”, percebemos que a intenção daquele vogal em concreto (e do Presidente da Câmara Municipal ainda mais) não é reagir ao erro do Carapeto: é mesmo tentar impor o retrocesso (não, não seria um regresso, seria um retrocesso!) das reuniões da Assembleia ao tempo do secretismo em que nada do que ali era dito chegava aos munícipes, em que não se cumpria a lei e não havia difusão pública do seu conteúdo…

f)               Sabem que é difícil continuar a passar entre os pingos da chuva se esse retrocesso não acontecer; por isso há que “cavalgar” um evento e um seu interveniente para o conseguir!;

g)              É imperioso – em contracorrente – afirmar que o concelho só tem a ganhar com a manutenção da transparência e democracia plena decorrente da transmissão online e em tempo real das reuniões da Assembleia Municipal e em boa hora a Senhora Presidente da Assembleia Municipal em exercício decidiu promovê-las nesses moldes!;

h)             É imperioso que, na Assembleia Municipal e em todos os fóruns, mesmo que cavalguem o erro que cometi, se continue a denunciar o desgoverno em que o PSD mergulhou a cidade e gerar e afirmar a esperança de um concelho a caminho do merecido regresso a uma governação decente, honesta, competente e, acima de tudo, liberta da pequenez;

i)               Da minha parte, continuarei a fazer o que saiba e possa para que Espinho se liberte da autocracia e da política do “pequenino”, do “mal projetado” e da prevalência dos interesses particulares a que o PSD de Pinto Moreira e Vicente Pinto o sujeitaram e possa renascer para o que sempre deveria ter podido permanecer: um concelho de projetos, de ideias, de liberdade e crescimento, onde todos (mesmo todos) sintam que é bom viver!

Espinho, 4 de março de 2021,

P.S.1. Tem, obviamente, razão quem me disse que eu cometi o erro primordial: desatentar-me (mesmo que só por instantes) do essencial, o que se estava a passar na Assembleia Municipal.

P.S.2. Estes dias também serviram para receber algumas manifestações de solidariedade (nenhuma inesperada) e também algumas ausências dela (mas é assim a “coisa”, não é?). A todos, o meu muito obrigado!

P.S.3. Este episódio teve uma grande vantagem: olhos nos olhos, no sítio certo e sem holofotes, consegui (porque lhe devia um pedido de desculpas e fui pedir-lho) resolver uma divergência velha que tinha com o tal familiar que, pensava eu, a mim e aos meus se referia quando disse o que tanto me irritou… além do abraço que o sangue reconhece sempre, foi francamente compensador perceber que o vogal de sempre asneou (como sempre!) quando barregou que era de mim que o tal filho da p*** estava a falar: não era…

ANTECIPAR CAMPANHAS ELEITORAIS...

Estranho o comportamento de alguns meus Colegas que – neste lamaçal onde, de quando em vez, aparecem coisas dignas e que me merecem respeito – decidiram antecipar a campanha eleitoral para a Ordem dos Advogados Portugueses, denegrindo e aviltando Colegas seus (passe a expressão) “lá porque se andam a pôr nos bicos dos pés”, mostrando-se para quando for tempo de campanha eleitoral para a Ordem…

Num momento em que seis Advogados (com “A” muito maiúsculo – pelo menos os cinco que me dão o privilégio de serem meus amigos) decidiram solicitar a respetiva renúncia aos cargos de Vice-Presidente e Vogais do Conselho Geral da Ordem, em vez de lhes louvarem a coragem (porque é de coragem que se trata!), optam por questionar os motivos das respetivas decisões…

E já li as mais variadas razões para esse questionar: projetos pessoais futuros (como se – a existirem – não fossem legítimos!), má vontade, má fé, sei lá… Não liguei especialmente: a má língua relativamente aos seus pares que exercem funções diretivas foi-se tornando, ao longo dos anos, uma prática corriqueira na vida da Ordem e sempre pensei que diz mais dos que a praticam do que dos destinatários dela…

Sejamos francos: quem os conhece sabe as suas “saídas” não foram resultado de um capricho ou de uma leviandade, mas que só um desacreditar num projeto que tomaram como sendo (também) seu e que se foi degradando ao longo deste último ano e pouco permitiria a decisão que tomaram, seguramente com muita luta contra si mesmos…

Mas mesmo os que não os conhecem deveriam (no mínimo!), pelo seu passado de dádiva à Ordem, à Advocacia e aos Advogados, ter-lhes concedido a decência de não afirmar que forma outros motivos que não decentes e ponderosas razões a motivá-los… mas não…

É verdade que já deveria imaginar que assim seria o chorrilho: também a mim algumas verrinosas penas se dirigiram quando, em abril do ano passado, me demiti das funções para as quais o atual Bastonário me convidara (e fi-lo, como então escrevi, porque desaparecera o “pressuposto de que a Ordem que tenho por minha e de que o Conselho Geral que defendi como sendo o melhor para o ser, saberia fazer o que lhe competia.” E, “pelo contrário, conseguiu, anteontem [tinha havido uma (aviltante) AG da CPAS dois dias antes], descredibilizar total e inelutavelmente o programa e o manifesto eleitoral que me colocava em sintonia e partilha com ela e com ele!”). Adiante…

 

Alguns, porém, foram além: uma “razão apontada” houve, porém, que me deixou profundamente triste: a de se “dizer” que um deles (e falo concretamente do Senhor Dr. Rui da Silva Leal) teria saído “´só porque” a alternativa era sair por causa de um parecer do MP que afirmava incompatível o exercício das funções de Vice-Presidente do Conselho Geral da OA e de membro do Conselho Superior do Ministério Público. E a tristeza (confesso) ficou ainda mais marcada porque os que tiveram coragem de o aventar jamais o fizeram com a coragem de o dizer diretamente, antes apostaram na “meia palavra”, no partilhar de “notícias” de jornal, na insinuação, no “dizem por aí”…

Não vou perder tempo a discorrer sobre o que é um parecer (não vinculativo); este é um post pensado para Advogados e, desses, espero que saibam o que é o que vale… nem a lembrar o esforço titânico que a atual PGR (mal, a meu ver) fez para que fossem sendo cada vez menos os não agentes do Ministério Público os membro do respetivo Conselho Superior; e, muito menos, a recordar que várias foram as vozes (entre elas o atual e eméritos Bastonários da OA) que repudiaram a então vox populi que se levantou contra a sua designação pela Assembleia da República para aquele nobre e importante tarefa ao serviço do Estado…

Vou (não seria capaz de calar perante a covardia das “meias palavras), porém, lembrar a muitos que fazem conta de que esqueceram, os anos em que, como dirigente regional e nacional da Ordem, deu de si e do tempo que poderia ter sido só da sua família e do seu escritório aos nossos interesses; vou recordar as vezes em que foi Advogado de Advogados em casos que envolviam a profissão, vou trazer às memórias “esquecidas” as milhares – e sei que não exagero: são milhares! – de horas de formação gratuita que deu a milhares de Advogados por esse país fora e perguntar que diabo motiva esta gente contra quem tanto nos deu?!

Não gosto de covardes! Mas gosto ainda menos que quem merece laudo ande na boca ou na pena de quem não tem coragem senão para as meias palavras e para o “mal-dizer”…

E, contra mim mesmo, não sei calar-me quando vejo injustiças como as que descrevi…