Espero que quem ganhou não acabe a perder...

António Marinho e Pinto, Guilherme Figueiredo, Óscar Ferreira Gomes, Rui Freitas Rodrigues (e todos os demais advogados que compunham as suas listas) ganharam as eleições para o diversos órgãos da Ordem dos Advogados (pensando, claro está, na região onde me insiro).
Candidato que fui, na lista que saiu vencida ao Conselho Distrital do Porto, incomodou-me de sobremaneira ver alguns a acusar os advogados que escolheram António Marinho e Pinto de acefalia (burrice, foi, muitas vezes, a expressão ouvida), afirmando mesmo alguns que o Bastonário da Ordem dos Advogados em exercício foi derrotado por não eleger as listas que lhe eram afectas.
Não poderia discordar mais.
Estou em crer que apenas advogados votaram e que cada um dos advogados, pelo menos uma vez, terá lido o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Conhecerá, portanto, as funções que estatutariamente competem a cada um dos órgãos que aquele prevê.
Ora, entendeu a maioria dos advogados que estão inscritos no Distrito Judicial do Porto que a lista ideal para desenvolver as tarefas que ao Conselho Distrital cabe era a lista “E” (encabeçada pelo doravante meu Presidente, Dr. Guilherme Figueiredo) e a certa para o Conselho de Deontologia era a Lista “Q”.
Entenderam os Colegas, a nível nacional, que as pessoas em quem queriam confiar como membros do Órgão Jurisdicional eram aquelas que o Dr. Óscar Ferreira Gomes levou ao Conselho Superior.
Entendeu também a larga – muito larga – maioria dos advogados que o melhor Bastonário, de entre os três possíveis, era o Dr. Marinho e Pinto.
E isso é ganhar eleições: ter o eleito do seu lado o voto dos que entenderam que, para aquelas funções, aquelas eram as pessoas certas.
E creio que se fez essa clarificação na Ordem dos Advogados Portugueses.
Espero que nenhuma daquelas pessoas queiram perder as eleições ao longo do triénio... e, infelizmente, ainda estão a tempo de perdê-las.
Se, em vez de lerem, treslerem o Estatuto da Ordem dos Advogados e as tarefas e competências que lhes cabem e violarem o que é competência e direito e função alheia, por desrespeitarem quem votou, perderão as eleições.
O que espero, portanto, é que quem ganhou não acabe a fazer-nos perder...

A advocacia aos melhores

Ando algo incomodado com o facto de haver quem pense que o facto de se ser licenciado em direito tem de permitir o acesso imediato à advovacia.

A minha posição pessoal é bem diversa: a Ordem dos Advogados, em defesa (também) da classe e (sobretudo e mais importante) da qualidade da advocacia –  logo dos cidadãos, aqueles por causa de quem existimos –  deve vedar o acesso à profissão a quantos não tenham capacidade técnica e idoneidade suficiente para aceder ao estágio.

Não pensava assim há dez anos atrás, quando iniciei – findo o tirocínio – a profissão.

Mas, entretanto, fui vendo a “qualidade” (ia a escrever facilidade, mas prefiro não ferir susceptibilidades) com que se sai das faculdades e creio, agora, que esse é o único caminho a seguir.

Não podemos, de um dia para o outro, inverter a tendência para “dar” cursos de direito.

Mas precisamos – hoje, já – de impedir que, pela má qualidade dos que vestem a toga (e os estagiários também a vestem) a profissão seja denegrida e percamos mais e mais o prestígio que já tivemos como classe e como profissionais.

Advogados desprestigiados por serem maus (e mais que o necessário) implicam abertura de portas a quem nos quer fora dos actos que deveriam ser só dos advogados, por serem os únicos que têm a legitimidade que lhes advem da formação que para isso obtiveram, primeiro na faculdade, depois junto da Ordem dos Advogados.

Advogados que – em início de carreira e para poderem fazer face às despesas normais de um escritório – se sujeitam a serem consultados por EUR 25,00 ou a clientes com honorários máximos pré-fixados em EUR 100,00 por processo (despesas incluídas – salvo taxa de justiça), independentemente do trabalho que envolva o dossier, impedem o entendimento correcto para a palavra “HONORÁRIOS” e deixam marcas negativíssimas na relação de todos nós com o mercado e com os clientes, já que a ganhar assim, deixa de haver tempo para estudar e lá se vai o prestígio a profissão, que advinha, em tempos, de os advogados serem sábios, estudiosos, prudentes.

Advogados que, por não terem a idoneidade suficiente para perceberem que um patrocinado é igual se vier via SINOA ou via tabuleta na porta do escritório, são portas abertas ao defensor público que tantos acham a maravilha do Século XXI judiciário português.

Com o devido respeito, a Ordem a que pertenço (orgulhosa e gostosamente) é a “Ordem dos Advogados Portugueses”.

Não é a ordem dos apoiantes das faculdades de direito de Portugal, nem a ordem dos familiares de jovens licenciados que o Marinho quer impedir de serem advogados!

Que vantagem terá a Ordem dos Advogados Portugueses – e cada um dos seus associados – se formos 40.000 daqui por dez anos?

Os Conselhos de Deontologia e o Conselho Superior (apesar do esforço abnegado dos Colegas que os compõem) têm centenas de processos parados, sendo nós 27.000 activos… como (auto-)regularemos nós a nossa profissão quando formos 40.000 em exercício efectivo (e sê-lo-emos dentro de dez anos, se continuarem a entrar 1.500 por ano)?

Como sobreviveremos cada um de nós quando formos 40.000 (ou seja, considerando uma população de dez milhões de habitantes, houver um advogado por cada duzentos e cinquenta habitantes)?

Não tenho vergonha de dizer isto: não admito que meia dúzia de advogados que vivem do facto de haver estagiários aos magotes (ou porque são mão-de-obra barata ou porque são “objecto” da formação de que vivem) continuem a colocar a classe a que sonhei pertencer desde criança em risco de sobrevivência.

Defendo, por isso e sem vergonha, a fixação de um numerus clausus para o acesso ao estágio, sendo as vagas preenchidas em decurso de um exame nacional e em condições iguais para todos os candidatos, após o que, passada uma formação rigorosa nas áreas que são as nossas (a deontologia e o caso concreto) se fará a selecção final.

No fundo, creio que não se pode entrar em São Domingos de forma diferente da que se entra no Limoeiro.

E custa-me pensar que corro o risco de que volte a não ser assim...