O CAMINHO FAZ-SE CAMINHANDO… (ou uma - queria-a eu! - breve reflexão sobre o caminho que fiz, pensando o Referendo e sobre a Previdência dos Advogados).

Sejamos clamorosamente francos?

No primeiro momento, pensando no referendo a que todos vamos ser chamados a intervir, no próximo dia 30 de junho, pendi para o “não”…

O meu cenário inicial era o seguinte: algumas pessoas cuja convivência me fez confiar com dificuldade nos seus propósitos apresentaram uma pergunta que divide ainda mais a Ordem (entre novos e velhos, ricos e pobres, advogados em prática individual e advogados em sociedade e/ou advogados de empresa) e que, tristemente, poderia deixar os meus Colegas (mais) velhos em maus lençóis: o resultado da pergunta feita, no extremo, pode ser que os que estão reformados e os que estão a caminho da reforma deixem de receber a sua pensão: saindo os mais novos que eles (e que são quem as paga, todos os meses), as pensões dos mais velhos não teriam de onde vir.

E isso teria implicações sérias: a uma distância já não de quinze ou vinte anos, mas antes a uma de três ou quatro, a CPAS estaria falida…

E este foi o primeiro abalo no meu raciocínio: os dados atuariais que a CPAS divulga  demonstram que, sem mexidas sérias nas fontes de financiamento da CPAS (ou seja, sem aumento de contribuições e/ou de contribuintes), em quinze ou vinte anos aquele “monstro sagrado” vai ser incapaz de gerar as receitas necessárias para pagar as pensões a que está obrigado: vai falir!

Ora, se vai falir (e vai!), porquê aguentar por mais tempo uma instituição que serve pouco os Advogados que são a maioria (os que ganham pouco, mas não deixam de ser – e querer ser! –Advogados por isso; as Advogadas que querem ser mães e terem os mesmos direitos que têm as demais profissionais liberais recém-mamãs; os que acham que, se pagam impostos e contribuem para um sistema de previdência, ela tem de ter qualquer coisa – muita coisa! – de assistencial em momentos de prevalência de doença, especialmente doença prolongada), apenas servindo para (passe a expressão) engordar “barões, baronetes e afins” de uma Advocacia que com a mania que é elite, esquecendo que, antes do mais, deve ser (e querer ser) servidora do Estado de Direito e dos Direitos Liberdades e Garantias?

E este foi o segundo abanão que apanhei: quando veio aquele “licenciado-em-direito-que-deve-ter-uma-cédula-igual-à-minha” tratar-me por tu, numa soberba indecente e numa total ausência de sentido de colegialidade (quanto mais, como se exigia, de solidariedade intergeracional), própria daqueles que vivem confortavelmente à sombra do que a CPAS lhes permite e que não permite a milhares de Advogados eu calei, mas não gostei.

Não gostei porque percebi claramente que esta CPAS só interessa a dois tipos de Advogados: os que estão reformados (que, infelizmente com legitimidade, temem pela sua sobrevivência) e os que ganhando para descontar mais do que EUR 251,00 por mês, se refastelam na possibilidade que só a eles é dada de “descontarem pelo escalão que lhes apetecer”…

Não interessa, definitivamente, aos milhares de Advogados que ganham menos do que o equivalente aos tais EUR,251,00 mensais! Não interessa aos que veem os outros serem livres, mas não se podem dar ao luxo de descontar menos que EUR 251,00 (imagine-se o despautério), porque ganham seiscentos ou setecentos euros por mês, porque essa sua liberdade lhes é cortada e não são livres de escolher! Só os ricos podem escolher, na visão hodierna da CPAS…

E, se é verdade que tenho a fortuna de estar entre os que deveriam estar a descontar mais (aproveitando a liberdade que tenho e o facto de não confiar na CPAS, não o faço), não menos verdade é que tenho o privilégio de ser o único no meu escritório com mais de meia dúzia de anos de Advocacia e de, por isso, ser o único que me posso dar a esse luxo: a carteira de clientes que já fui fazendo foi-me garantindo descontar para CPAS abaixo do meu rendimento real; os outros cinco que cá trabalham, descontando pelo mínimo embora, todos eles descontam acima do que é a sua capacidade contributiva…

Alguém imagina que quem tem milhares de euros de rendimento alegadamente provenientes da Advocacia (estou a lembrar-me de um que nem desconta para a Segurança Social sobre a fortuna que ganha em pareceres ou nas suas intervenções em tribunais arbitrais porque desconta para a CPAS, alegadamente como advogado) a ter de descontar com base nesses milhares de euros para a Segurança Social?  

E levei o terceiro baque quando vi um Bastonário da Ordem num vídeo bonitinho a explicar o seu voto…

Baque, sim, verdadeiro baque! É que o tal vídeo bonitinho foi pago com o dinheiro que deveria ser de todos, mas que atual direção da CPAS decidiu usar apenas para se tentar perpetuar e tentar perpetuar o modelo que não serve todos, mas apenas os que beneficiam deste modelo…

Percebi que o que verdadeiramente está em jogo é a perpetuação daquilo que eu sempre combati e que combaterei enquanto a toga for a minha segunda (segunda não: única) pele!

Quer-se a toda a força (à custa dos mais novos, dos que amam a Profissão mas ainda não tiveram tempo ou oportunidade de tirar dela proveitos generosos, dos que, num contexto complexo de massificação, pagam mais do que podem) a perpetuação de uma elite que não o é e que deveria ter vergonha de querer sê-lo…

E, se é para ajudar a tornar os Advogados um bocadinho mais iguais entre si, neste caso levando a que todos possam (rectius, tenham de!) descontar de acordo com a sua capacidade contributiva, então a minha escolha só pode ser uma: maturada e muito refletidamente, vou votar pelo sim!

Duas últimas notas: (primeira) a de que não me esqueci dos nossos velhos!

Sei, pelo contrário que a Advocacia se saberá mobilizar para os defender e bem tratar!

(A segunda): quando tudo fiz para ajudar a eleger o atual presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (e como me arrependo disso!), a razão política primeira para o ter feito foi o facto de o meu candidato ter sido o único a assegurar a todos que o seu trabalho iria ser no sentido de assegurar que as contribuições de todos para a previdência dos Advogados se fariam em respeito pelo princípio da capacidade contributiva.

O tempo que se perdeu (aliás, que o bastonário da Ordem dos Advogados perdeu!) sem nada fazer para que as nossas contribuições respeitem esse princípio sagrado foi o que tornou impossível que isso se possa fazer pela CPAS e que, neste momento, apenas a Segurança Social seja solução…

Não tenho a esperança de que o bastonário da Ordem dos Advogados tenha a coragem de assumir que só mesmo pela integração da previdência dos Advogados na Segurança Social essa forma justa de contribuições será possível!

Mas, afinal, como a sua forma de fazer política na Ordem é a de andar a reboque dos acontecimentos (e é!), bem pode acontecer que a sua inércia seja a maior aliada dos que esperam por essa integração e pela justiça que ela trará ao sistema e à Advocacia…  

A esses, apelo que deem um primeiro passo e (mesmo desconfiando de algumas coisas, naturalmente), amanhã, votem SIM!

EM JEITO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS…

No passado dia 7 de junho, a Câmara Municipal propôs à Assembleia Municipal que concedesse o estatuto de interesse público à “ideia” de uma empresa privada de pedir informação sobre a viabilidade de construção numa determinada zona da cidade, a saber aquela que entre as ruas 20 e 43, fica ali nas imediações do antigo matadouro municipal.

E digo isto para esclarecer o primeiro conjunto de mentiras que contaram ao povo de Espinho: o que se estava a avaliar não era o projeto (que nem existe como tal!), mas antes e apenas se deveria ser concedido o estatuto de utilidade pública à ideia que nos estava ali a ser apresentada pela Câmara; e, sim, quem propôs essa atribuição de utilidade pública por parte da Assembleia Municipal não foi nenhum grupo empresarial, foi a Câmara Municipal, liderada por Pinto Moreira (curiosamente – ou talvez não – ausente da discussão) e Vicente Pinto. Fica o esclarecimento.

Aproveitando o “embalo”, aproveito para esclarecer também a segunda mentira que Pinto Moreira e Vicente Pinto nos tentaram impingir: a de que seria um grande grupo económico a fazer a proposta de construção de alguns enormes blocos de habitação, comércio e serviços naquela zona. Não é um grande grupo económico: é uma sociedade que nem dois anos de criação tem, existe com um capital social de cinco mil euros, tem um único administrador e um único funcionário e a ligação a qualquer grupo económico (pequeno ou grande, se é que existe) está completamente ocultada em todos os documentos oficiais… só a Câmara de Pinto Moreira e Vicente Pinto afirmava que ali estava um grande investidor…

Prestando contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com demasiada impressão de que esta era uma daquelas coisas que se vêm (quando as câmaras não são do PSD) no programa da Senhora Felgueiras às sextas-feiras; logo por aí, jamais poderia votar a favor…

Já agora, desmitifique-se mais uma mentira: não é essa “empresazeca” – não se pode qualificar de outra forma uma sociedade com um capital de cinco mil euros, um único administrador e um único funcionário – quem se propõe construir seja o que for: está preto no branco que o que quer é uma valorização brutal de uns terrenos que valiam muito pouco antes da declaração de interesse público quando comparado com o que passam a valer depois dela para, mais tarde, eventualmente, recolocarem esses mesmos terrenos no mercado e vendê-los a quem lá irá fazer construção.

Prestando contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com a certeza de isto mais não é que uma operação de especulação imobiliária (com “consentimento” municipal) à qual não poderia dar o meu voto favorável, enquanto deputado na Assembleia Municipal…

Chamei, aliás, a atenção dos Senhores Deputados Municipais relativamente a esse aspeto: como conceder o estatuto de interesse municipal a uma operação de especulação imobiliária, que não visa construir nada, apenas quer licença para vender a preço assegurado (e alto) terrenos que, antes, pouco valor tinham?

Um outro argumento concorre para que não se pudesse dar interesse público a uma coisa destas: como o negócio está “montado”, ou seja, não é o requerente da informação que vai construir (é sempre um terceiro que o vai fazer), são centenas de milhar de euros em impostos municipais que se deitam fora: basta ver que (com o famoso “imposto Mortágua”) cada milhão de euros de prédio vendido vale para o município setenta e cinco mil euros de IMT… tirando Vicente Pinto, alguém acredita que um hotel instalado numa torre de dezanove andares, com uma volumetria enorme e a meia dúzia de passos da praia jamais valerá (construído) menos do que oito milhões de euros? É que, só nesse valor na venda desse prédio, perde-se, ao isentar de IMT a “ideia” (repete-se, a especulação imobiliária), seiscentos mil euros!

Prestando contas: eu estava na Assembleia Municipal no decurso da qual se viu Vicente Pinto a quase rasgar as vestes por o PS querer reduzir o IMI, com benefícios para todos os espinhenses… perder umas centenas de milhar de euros em IMT (que vai para uma empresa que nem sede tem em Espinho) tem mais interesse estratégico que reduzir o IMI aos nossos munícipes? Começava a impor-se um voto contra…

Juntei a isto (como se pouco fora) o facto de nada se prever quanto a contrapartidas (que, entre o muito que poderia ser, imagino duas: ou em habitação a custo controlado e/ou a reabilitação de um espaço cultural ali ao lado e que esta Câmara deixou quase a cair de podre); juntei-lhe ainda a circunstância de a “ideia” implicar um conjunto brutal de edificado com destino comercial, o que ainda mais vai dificultar a vida aos nossos comerciantes e empresários, instalados no resto da cidade; somei-lhe a total rutura com cem anos de história de uma cidade organizada em  quarteirões e que se perde com uma coisa destas e… o voto contra começava mesmo a impor-se como o único possível (mesmo subtraindo a risota da noite: a de que alguém quer que Espinho seja uma espécie de Manhattan).

Porém, a imposição de consciência de votar contra tornou-se-me inelutável quando se percebeu claramente que aquele pedido de declaração de interesse público para algo que não é uma operação de construção (mas antes de especulação), que não trará receita ou contrapartidas ao Município (antes lhe somará encargos na construção e/ou manutenção de infraestruturas), que será mau para os comerciantes e pequenos empresários (pela concorrência desregulada), foi resultado de uma (chamemos-lhe assim) “operação de charme” da tal empresazeca a alguns membros da Assembleia Municipal, obviamente escolhidos a dedo com a colaboração de “alguém”...

“Confessaram-se” (passe a expressão) o Deputado Municipal António Andrade que disse que foi convidado em março deste ano para ir a um hotel falar com a empresa e que, em cinco ou dez minutos de conversa, ficou convencido de que seriam mesmo criados cento e tal postos de trabalho… mesmo assim, assegurou (e nada tenho que me faça crer em contrário) que não assumira qualquer compromisso; “confessou-se” o Deputado João Passos, dizendo que aos Deputados do PSD não tinha sido feito convite e que a informação chegara toda através da Câmara que apoia (imaginamos todos que não lhes cabe a eles decidir: o compromisso estava assumido por quem “manda”, lá para aqueles lados); “confessou-se” o senhor presidente da Junta de Freguesia de Paramos, que também foi ao “beija-mão” e que, nas suas próprias palavras, apesar de não ser na sua freguesia que se ira operar a coisa, assumira o compromisso de votar favoravelmente…

Como muitos deputados municipais não tinham recebido o convite para irem ao tal “beija-mão” (no meu caso, percebo porquê: tenho fama – e proveito! – de ser um chato do caraças nestas coisas e de ser difícil convencer-me que algo errado é bom), a sugestão feita pelo Senhor Deputado Teixeira Lopes tinha toda a razão de ser: “venha cá a empresa que vai beneficiar disto para explicar onde está o interesse estratégico”… Obviamente, foi chumbada a proposta de ouvirmos a beneficiária do que ali se discutia, vindo os votos contra precisamente dos que haviam ido ao “beija-mão” diretamente ou por interposta pessoa…

A seguir, deu-se o esperado: aquela ideia, que não trará nada de benéfico à cidade e que mais não é que uma ação de especulação imobiliária com “consentimento” de PSD, Bloco de Esquerda, (ex-)carapau e dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia passou a ser considerada de “interesse público”.

Prestando contas: não com o meu voto: pedi liberdade de voto ao meu Partido; e o meu Partido (ao mesmo tempo que me assegurava que jamais votaria favoravelmente uma coisas daquelas), deu-ma: obviamente, votei contra!