Sejamos clamorosamente francos?
No primeiro
momento, pensando no referendo a que todos vamos ser chamados a intervir, no
próximo dia 30 de junho, pendi para o “não”…
O meu cenário
inicial era o seguinte: algumas pessoas cuja convivência me fez confiar com
dificuldade nos seus propósitos apresentaram uma pergunta que divide ainda mais
a Ordem (entre novos e velhos, ricos e pobres, advogados em prática individual
e advogados em sociedade e/ou advogados de empresa) e que, tristemente, poderia
deixar os meus Colegas (mais) velhos em maus lençóis: o resultado da pergunta
feita, no extremo, pode ser que os que estão reformados e os que estão a
caminho da reforma deixem de receber a sua pensão: saindo os mais novos que
eles (e que são quem as paga, todos os meses), as pensões dos mais velhos não
teriam de onde vir.
E isso teria
implicações sérias: a uma distância já não de quinze ou vinte anos, mas antes a
uma de três ou quatro, a CPAS estaria falida…
E este foi o
primeiro abalo no meu raciocínio: os dados atuariais que a CPAS divulga demonstram que, sem mexidas sérias nas fontes
de financiamento da CPAS (ou seja, sem aumento de contribuições e/ou de
contribuintes), em quinze ou vinte anos aquele “monstro sagrado” vai ser
incapaz de gerar as receitas necessárias para pagar as pensões a que está
obrigado: vai falir!
Ora, se vai
falir (e vai!), porquê aguentar por mais tempo uma instituição que serve pouco
os Advogados que são a maioria (os que ganham pouco, mas não deixam de ser – e querer
ser! –Advogados por isso; as Advogadas que querem ser mães e terem os mesmos
direitos que têm as demais profissionais liberais recém-mamãs; os que acham que,
se pagam impostos e contribuem para um sistema de previdência, ela tem de ter
qualquer coisa – muita coisa! – de assistencial em momentos de prevalência de
doença, especialmente doença prolongada), apenas servindo para (passe a
expressão) engordar “barões, baronetes e afins” de uma Advocacia que com a
mania que é elite, esquecendo que, antes do mais, deve ser (e querer ser)
servidora do Estado de Direito e dos Direitos Liberdades e Garantias?
E este foi o
segundo abanão que apanhei: quando veio aquele “licenciado-em-direito-que-deve-ter-uma-cédula-igual-à-minha”
tratar-me por tu, numa soberba indecente e numa total ausência de sentido de
colegialidade (quanto mais, como se exigia, de solidariedade intergeracional),
própria daqueles que vivem confortavelmente à sombra do que a CPAS lhes permite
e que não permite a milhares de Advogados eu calei, mas não gostei.
Não gostei
porque percebi claramente que esta CPAS só interessa a dois tipos de Advogados:
os que estão reformados (que, infelizmente com legitimidade, temem pela sua
sobrevivência) e os que ganhando para descontar mais do que EUR 251,00 por mês,
se refastelam na possibilidade que só a eles é dada de “descontarem pelo
escalão que lhes apetecer”…
Não interessa,
definitivamente, aos milhares de Advogados que ganham menos do que o equivalente
aos tais EUR,251,00 mensais! Não interessa aos que veem os outros serem livres,
mas não se podem dar ao luxo de descontar menos que EUR 251,00 (imagine-se o
despautério), porque ganham seiscentos ou setecentos euros por mês, porque essa
sua liberdade lhes é cortada e não são livres de escolher! Só os ricos podem
escolher, na visão hodierna da CPAS…
E, se é verdade
que tenho a fortuna de estar entre os que deveriam estar a descontar mais (aproveitando
a liberdade que tenho e o facto de não confiar na CPAS, não o faço), não menos
verdade é que tenho o privilégio de ser o único no meu escritório com mais de
meia dúzia de anos de Advocacia e de, por isso, ser o único que me posso dar a
esse luxo: a carteira de clientes que já fui fazendo foi-me garantindo
descontar para CPAS abaixo do meu rendimento real; os outros cinco que cá
trabalham, descontando pelo mínimo embora, todos eles descontam acima do que é
a sua capacidade contributiva…
Alguém imagina
que quem tem milhares de euros de rendimento alegadamente provenientes da Advocacia
(estou a lembrar-me de um que nem desconta para a Segurança Social sobre a
fortuna que ganha em pareceres ou nas suas intervenções em tribunais arbitrais
porque desconta para a CPAS, alegadamente como advogado) a ter de descontar com
base nesses milhares de euros para a Segurança Social?
E levei o terceiro
baque quando vi um Bastonário da Ordem num vídeo bonitinho a explicar o seu
voto…
Baque, sim,
verdadeiro baque! É que o tal vídeo bonitinho foi pago com o dinheiro que
deveria ser de todos, mas que atual direção da CPAS decidiu usar apenas para se
tentar perpetuar e tentar perpetuar o modelo que não serve todos, mas apenas os
que beneficiam deste modelo…
Percebi que o
que verdadeiramente está em jogo é a perpetuação daquilo que eu sempre combati
e que combaterei enquanto a toga for a minha segunda (segunda não: única) pele!
Quer-se a toda a
força (à custa dos mais novos, dos que amam a Profissão mas ainda não tiveram
tempo ou oportunidade de tirar dela proveitos generosos, dos que, num contexto
complexo de massificação, pagam mais do que podem) a perpetuação de uma elite
que não o é e que deveria ter vergonha de querer sê-lo…
E, se é para
ajudar a tornar os Advogados um bocadinho mais iguais entre si, neste caso
levando a que todos possam (rectius, tenham de!) descontar de acordo com
a sua capacidade contributiva, então a minha escolha só pode ser uma: maturada
e muito refletidamente, vou votar pelo sim!
Duas últimas
notas: (primeira) a de que não me esqueci dos nossos velhos!
Sei, pelo contrário
que a Advocacia se saberá mobilizar para os defender e bem tratar!
(A segunda): quando
tudo fiz para ajudar a eleger o atual presidente do Conselho Geral da Ordem dos
Advogados (e como me arrependo disso!), a razão política primeira para o ter
feito foi o facto de o meu candidato ter sido o único a assegurar a todos que o
seu trabalho iria ser no sentido de assegurar que as contribuições de todos para
a previdência dos Advogados se fariam em respeito pelo princípio da capacidade
contributiva.
O tempo que se perdeu
(aliás, que o bastonário da Ordem dos Advogados perdeu!) sem nada fazer para que
as nossas contribuições respeitem esse princípio sagrado foi o que tornou
impossível que isso se possa fazer pela CPAS e que, neste momento, apenas a
Segurança Social seja solução…
Não tenho a
esperança de que o bastonário da Ordem dos Advogados tenha a coragem de assumir
que só mesmo pela integração da previdência dos Advogados na Segurança Social essa forma justa de
contribuições será possível!
Mas, afinal, como
a sua forma de fazer política na Ordem é a de andar a reboque dos
acontecimentos (e é!), bem pode acontecer que a sua inércia seja a maior aliada
dos que esperam por essa integração e pela justiça que ela trará ao sistema e à
Advocacia…
A esses, apelo
que deem um primeiro passo e (mesmo desconfiando de algumas coisas,
naturalmente), amanhã, votem SIM!
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