No passado dia 7
de junho, a Câmara Municipal propôs à Assembleia Municipal que concedesse o
estatuto de interesse público à “ideia” de uma empresa privada de pedir
informação sobre a viabilidade de construção numa determinada zona da cidade, a
saber aquela que entre as ruas 20 e 43, fica ali nas imediações do antigo
matadouro municipal.
E digo isto para
esclarecer o primeiro conjunto de mentiras que contaram ao povo de Espinho: o
que se estava a avaliar não era o projeto (que nem existe como tal!), mas antes
e apenas se deveria ser concedido o estatuto de utilidade pública à ideia que
nos estava ali a ser apresentada pela Câmara; e, sim, quem propôs essa
atribuição de utilidade pública por parte da Assembleia Municipal não foi
nenhum grupo empresarial, foi a Câmara Municipal, liderada por Pinto Moreira (curiosamente
– ou talvez não – ausente da discussão) e Vicente Pinto. Fica o esclarecimento.
Aproveitando o
“embalo”, aproveito para esclarecer também a segunda mentira que Pinto Moreira
e Vicente Pinto nos tentaram impingir: a de que seria um grande grupo económico
a fazer a proposta de construção de alguns enormes blocos de habitação,
comércio e serviços naquela zona. Não é um grande grupo económico: é uma
sociedade que nem dois anos de criação tem, existe com um capital social de cinco
mil euros, tem um único administrador e um único funcionário e a ligação a
qualquer grupo económico (pequeno ou grande, se é que existe) está
completamente ocultada em todos os documentos oficiais… só a Câmara de Pinto
Moreira e Vicente Pinto afirmava que ali estava um grande investidor…
Prestando
contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com demasiada
impressão de que esta era uma daquelas coisas que se vêm (quando as câmaras não
são do PSD) no programa da Senhora Felgueiras às sextas-feiras; logo por aí, jamais
poderia votar a favor…
Já agora,
desmitifique-se mais uma mentira: não é essa “empresazeca” – não se pode
qualificar de outra forma uma sociedade com um capital de cinco mil euros, um
único administrador e um único funcionário – quem se propõe construir seja o
que for: está preto no branco que o que quer é uma valorização brutal de uns
terrenos que valiam muito pouco antes da declaração de interesse público quando
comparado com o que passam a valer depois dela para, mais tarde, eventualmente,
recolocarem esses mesmos terrenos no mercado e vendê-los a quem lá irá fazer
construção.
Prestando
contas: eu, que não ando nisto há meia dúzia de dias, fiquei com a certeza
de isto mais não é que uma operação de especulação imobiliária (com “consentimento”
municipal) à qual não poderia dar o meu voto favorável, enquanto deputado na Assembleia
Municipal…
Chamei, aliás, a
atenção dos Senhores Deputados Municipais relativamente a esse aspeto: como conceder
o estatuto de interesse municipal a uma operação de especulação imobiliária,
que não visa construir nada, apenas quer licença para vender a preço assegurado
(e alto) terrenos que, antes, pouco valor tinham?
Um outro
argumento concorre para que não se pudesse dar interesse público a uma coisa
destas: como o negócio está “montado”, ou seja, não é o requerente da
informação que vai construir (é sempre um terceiro que o vai fazer), são
centenas de milhar de euros em impostos municipais que se deitam fora: basta
ver que (com o famoso “imposto Mortágua”) cada milhão de euros de prédio
vendido vale para o município setenta e cinco mil euros de IMT… tirando Vicente
Pinto, alguém acredita que um hotel instalado numa torre de dezanove andares,
com uma volumetria enorme e a meia dúzia de passos da praia jamais valerá (construído)
menos do que oito milhões de euros? É que, só nesse valor na venda desse prédio,
perde-se, ao isentar de IMT a “ideia” (repete-se, a especulação imobiliária),
seiscentos mil euros!
Prestando
contas: eu estava na Assembleia Municipal no decurso da qual se viu Vicente
Pinto a quase rasgar as vestes por o PS querer reduzir o IMI, com benefícios
para todos os espinhenses… perder umas centenas de milhar de euros em IMT (que
vai para uma empresa que nem sede tem em Espinho) tem mais interesse
estratégico que reduzir o IMI aos nossos munícipes? Começava a impor-se um voto
contra…
Juntei a isto
(como se pouco fora) o facto de nada se prever quanto a contrapartidas (que,
entre o muito que poderia ser, imagino duas: ou em habitação a custo controlado
e/ou a reabilitação de um espaço cultural ali ao lado e que esta Câmara deixou
quase a cair de podre); juntei-lhe ainda a circunstância de a “ideia” implicar
um conjunto brutal de edificado com destino comercial, o que ainda mais vai dificultar
a vida aos nossos comerciantes e empresários, instalados no resto da cidade; somei-lhe
a total rutura com cem anos de história de uma cidade organizada em quarteirões e que se perde com uma coisa
destas e… o voto contra começava mesmo a impor-se como o único possível (mesmo subtraindo
a risota da noite: a de que alguém quer que Espinho seja uma espécie de Manhattan).
Porém, a imposição
de consciência de votar contra tornou-se-me inelutável quando se percebeu
claramente que aquele pedido de declaração de interesse público para algo que
não é uma operação de construção (mas antes de especulação), que não trará receita
ou contrapartidas ao Município (antes lhe somará encargos na construção e/ou
manutenção de infraestruturas), que será mau para os comerciantes e pequenos
empresários (pela concorrência desregulada), foi resultado de uma (chamemos-lhe
assim) “operação de charme” da tal empresazeca a alguns membros da Assembleia
Municipal, obviamente escolhidos a dedo com a colaboração de “alguém”...
“Confessaram-se”
(passe a expressão) o Deputado Municipal António Andrade que disse que foi
convidado em março deste ano para ir a um hotel falar com a empresa e que, em
cinco ou dez minutos de conversa, ficou convencido de que seriam mesmo criados
cento e tal postos de trabalho… mesmo assim, assegurou (e nada tenho que me
faça crer em contrário) que não assumira qualquer compromisso; “confessou-se” o
Deputado João Passos, dizendo que aos Deputados do PSD não tinha sido feito convite
e que a informação chegara toda através da Câmara que apoia (imaginamos todos
que não lhes cabe a eles decidir: o compromisso estava assumido por quem
“manda”, lá para aqueles lados); “confessou-se” o senhor presidente da Junta de
Freguesia de Paramos, que também foi ao “beija-mão” e que, nas suas próprias
palavras, apesar de não ser na sua freguesia que se ira operar a coisa,
assumira o compromisso de votar favoravelmente…
Como muitos
deputados municipais não tinham recebido o convite para irem ao tal “beija-mão”
(no meu caso, percebo porquê: tenho fama – e proveito! – de ser um chato do
caraças nestas coisas e de ser difícil convencer-me que algo errado é bom), a
sugestão feita pelo Senhor Deputado Teixeira Lopes tinha toda a razão de ser:
“venha cá a empresa que vai beneficiar disto para explicar onde está o
interesse estratégico”… Obviamente, foi chumbada a proposta de ouvirmos a
beneficiária do que ali se discutia, vindo os votos contra precisamente dos que
haviam ido ao “beija-mão” diretamente ou por interposta pessoa…
A seguir, deu-se
o esperado: aquela ideia, que não trará nada de benéfico à cidade e que mais
não é que uma ação de especulação imobiliária com “consentimento” de PSD, Bloco
de Esquerda, (ex-)carapau e dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
passou a ser considerada de “interesse público”.
Prestando
contas: não com o meu voto: pedi liberdade de voto ao meu Partido; e o meu Partido
(ao mesmo tempo que me assegurava que jamais votaria favoravelmente uma coisas
daquelas), deu-ma: obviamente, votei contra!
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