quinta-feira, 30 de abril de 2015

Vileza...

Hoje, em dois momentos (a aprovação na generalidade do projeto de Lei de Estatuto da Ordem dos Advogados, na Assembleia da República e a aprovação em Conselho de Ministros do novo Regulamento da CPAS) a coligação PPD/PSD-CDS/PP deu um golpe irreparável na advocacia livre e independente e escancarou de vez as portas, as janelas e todas as mais aberturas possíveis à proletarização da advocacia (especialmente da mais jovem).
A ministra da Justiça tinha dito ao que vinha (e de onde lhe vinha a inspiração)...
Eu confesso que sempre tinha pensado que a decência poderia prevalecer... enganei-me: a vileza é grande demais!
E uma coisa é certa: o que alguns queriam e não puderam executar porque os advogados, em atos eleitorais sucessivos, lhes impediram o acesso ao "poder" na Ordem, executou-o Paula Teixeira da Cruz, fortalecida não pelo direito, mas pelo verdadeiro poder (o dos interesses), num ato que é um verdadeiro ataque ao Estado de Direito Democrático...
Que este total desrespeito pela vontade massiva, democrática e livremente expressa dos advogados não passe impune (ao menos, aos olhos da história)...
Da minha parte, continuarei a lutar para que não aconteça esse retrocesso no que é a advocacia e no que deve ser o serviço que ela presta à cidadania!

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150430-cm-comunicado.aspx

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