Anda por aí uma celeuma brutal a propósito do Despacho da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados que decidiu a alteração da composição dos Conselhos de Deontologia de Lisboa e do Porto.
Uma das questões sobre que mais se lê é a do telefonema.
Confesso que não vou por aí: fait-divers (desses e do tipo panteão nacional ou do tipo referendo) interessam-me muito pouco.
Confesso que não vou por aí: fait-divers (desses e do tipo panteão nacional ou do tipo referendo) interessam-me muito pouco.
A pergunta que me fiz foi a seguinte: a ordenação que estava feita (e que – como disse a BOA – resulta de um erro do CDP e – como não disse a BOA e poderia ter dito – resulta também de uma não verificação pelos serviços do CG) respeita a lei?
Se respeita, mal andou a senhora Bastonária.
Se não respeita, impunha-se naturalmente a correção do erro, para que a legalidade fosse reposta.
Eu tendo a pensar que não respeitava, o que me faz crer que bem andou a Bastonária Elina Fraga ao agira como agiu.
Se o Conselho de Deontologia do Porto esteve “legal” nos últimos anos ou não (aproveitando aqui para meter ao barulho o tema do “uso” a que aludiu o Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto num seu comunicado) parece-me, francamente, pouco relevante. Presumo, aliás, que tenha acontecido o mesmo que aconteceu desta vez: os serviços do Porto mandaram informação idêntica à veiculada agora e a boa fé fez o resto.
Temo bem, aliás, que se formos por essa lógica de que o que estava feito antes está bem feito, teremos de aceitar como bom tanta coisa errada que mais vale nem começarmos a desfiar o rol dos erros que cometeríamos – era um rolo de papel higiénico daqueles apertadinhos para escrever tanta “asneirada”.
Pessoalmente, prefiro pensar que a lei (o ordenamento jurídico) existe precisamente para não permitir chatices como esta e para as corrigir quando forem feitas “asneiras”.
Se a forma como foi elencado o Conselho de Deontologia do Porto estava em contradição com a lei, qual o problema de se colocar de acordo com a lei?
É que eu vi apontar-se o uso e não a legalidade como fonte da crítica ao Despacho da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados.
E isso é algo que me incomoda, admito.
Assaltou-me, por isso, outra dúvida: “desrespeita alguém ou algo a decisão da BOA Elina Fraga?”
Em busca da resposta, creio que não desrespeita os eleitos (uma vez que que sabiam que iriam sê-lo de acordo com o método de Hondt e deveriam saber como se processava a “coisa”). De igual sorte, creio que os eleitores também não saem beliscados; em verdade, parece-me até que os 3035 votos na lista encabeçada pelo Dr. Marques Mendes ficam com um respeito “mais igual” ao que têm os 3081 votos da lista encabeçada pelo Dr. Ferreira de Cima depois de enquadrados pelo dito Despacho.
E creio, também que não desrespeita a lei.
Aliás, o que mais me ajudou a perceber isso mesmo foi o já acima referido comunicado do Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto que, a meu ver, cita a lei para tentar dizer o seu contrário quando diz “A isto acresce que o método de Hondt serve apenas para indicar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão a que se candidatam, em consequência da regra proporcional e aritmética de votos, e não para designar os cargos ao respectivo órgão.”
Então se o método de Hondt serve para ordenar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão e o órgão é composto pela ordem 1º, “Presidente”; 2º, “1º Vice-presidente”; 3º, “2º Vice-presidente”, que outra interpretação dar à lei senão precisamente a contrária à que dela escreve o meu Colega Rui Freitas Rodrigues?
Se respeita, mal andou a senhora Bastonária.
Se não respeita, impunha-se naturalmente a correção do erro, para que a legalidade fosse reposta.
Eu tendo a pensar que não respeitava, o que me faz crer que bem andou a Bastonária Elina Fraga ao agira como agiu.
Se o Conselho de Deontologia do Porto esteve “legal” nos últimos anos ou não (aproveitando aqui para meter ao barulho o tema do “uso” a que aludiu o Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto num seu comunicado) parece-me, francamente, pouco relevante. Presumo, aliás, que tenha acontecido o mesmo que aconteceu desta vez: os serviços do Porto mandaram informação idêntica à veiculada agora e a boa fé fez o resto.
Temo bem, aliás, que se formos por essa lógica de que o que estava feito antes está bem feito, teremos de aceitar como bom tanta coisa errada que mais vale nem começarmos a desfiar o rol dos erros que cometeríamos – era um rolo de papel higiénico daqueles apertadinhos para escrever tanta “asneirada”.
Pessoalmente, prefiro pensar que a lei (o ordenamento jurídico) existe precisamente para não permitir chatices como esta e para as corrigir quando forem feitas “asneiras”.
Se a forma como foi elencado o Conselho de Deontologia do Porto estava em contradição com a lei, qual o problema de se colocar de acordo com a lei?
É que eu vi apontar-se o uso e não a legalidade como fonte da crítica ao Despacho da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados.
E isso é algo que me incomoda, admito.
Assaltou-me, por isso, outra dúvida: “desrespeita alguém ou algo a decisão da BOA Elina Fraga?”
Em busca da resposta, creio que não desrespeita os eleitos (uma vez que que sabiam que iriam sê-lo de acordo com o método de Hondt e deveriam saber como se processava a “coisa”). De igual sorte, creio que os eleitores também não saem beliscados; em verdade, parece-me até que os 3035 votos na lista encabeçada pelo Dr. Marques Mendes ficam com um respeito “mais igual” ao que têm os 3081 votos da lista encabeçada pelo Dr. Ferreira de Cima depois de enquadrados pelo dito Despacho.
E creio, também que não desrespeita a lei.
Aliás, o que mais me ajudou a perceber isso mesmo foi o já acima referido comunicado do Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto que, a meu ver, cita a lei para tentar dizer o seu contrário quando diz “A isto acresce que o método de Hondt serve apenas para indicar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão a que se candidatam, em consequência da regra proporcional e aritmética de votos, e não para designar os cargos ao respectivo órgão.”
Então se o método de Hondt serve para ordenar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão e o órgão é composto pela ordem 1º, “Presidente”; 2º, “1º Vice-presidente”; 3º, “2º Vice-presidente”, que outra interpretação dar à lei senão precisamente a contrária à que dela escreve o meu Colega Rui Freitas Rodrigues?
Sinceramente, não vejo qual o problema (e vou mesmo à questão que me parece a de fundo) de serem os Drs. Marques Mendes e Maria Manuel Marques os Vice-presidentes do Conselho de Deontologia do Porto ou serem os Drs. Maria Manuel Marques e Nuno Cerejeira Namora.
Há alguma chatice em que seja o Dr. Marques Mendes a dar cumprimento ao artigo 53ª do EOA?
Ou é por ser vice-presidente (e, por inerência, presidente de uma das secções) que qualquer um dos Colegas se candidataram? (coisa que – sendo os quatro candidatos a Vice-presidente quem são – nem me passa pela cabeça)…
Há alguma chatice em que seja o Dr. Marques Mendes a dar cumprimento ao artigo 53ª do EOA?
Ou é por ser vice-presidente (e, por inerência, presidente de uma das secções) que qualquer um dos Colegas se candidataram? (coisa que – sendo os quatro candidatos a Vice-presidente quem são – nem me passa pela cabeça)…
Outras questões haverá… mas, como disse, fait-divers não fazem o meu género…
De uma coisa estou seguro: como dizia o outro: “num habia nexechidade, z,z”.
Por todos, a bem de todos…
Sem comentários:
Enviar um comentário