Defensor público...

Tenho visto e lido muita coisa sobre este tema.

Se me permitem os meus amigos, atrevo-me a uma análise um pouquinho mais baseada na história, para dizer que não creio que a "coisa" seja exatamente nova.

Aliás, quer-me parecer que isto mais não são que os famosos lotes que, no final do mandato do Bastonário Rogério Alves, se queria impor aos advogados como forma de os assalariar (ainda para mais a muito baixo preço), retirando-lhes dessa aviltante forma a independência e a liberdade que é essencial ao exercício livre da advocacia.

Na altura, fruto da conjugação de vontades (e da vontade de todos), foi possível evitar aquela aberração.

O Estado, desde então (e ainda mais hoje em dia) entende que gasta mal o dinheiro com os advogados que se inscreveram para participarem livremente no SADT.

E essa conceção tem, a meu ver, três bases:

a) a primeira (que perpassa a mentalidade deste (des)governo na sua íntegra) é a de que não se justifica gastar tanto dinheiro com os pobres (salvo no essencial – muito pouco, necessariamente muito pouco – para fazer aparentar a existência de um Estado de Direito); é assim na saúde, é assim na educação, é assim na justiça, por “arrasto”;

b) a segunda é a clara intenção, que muitas outras decisões políticas demonstram (o novo “mapa judiciário” à cabeça), de dar espaço à justiça privada (arbitragens, mediações e afins), o que passa por tornar de menor qualidade e mais morosa e mais distante dos cidadãos a justiça pública; v.g., se um tribunal próximo de Lisboa vai ter o mesmo número de magistrados para julgar o dobro dos processos de “grande instância cível”, a que outra conclusão chegar senão a de que se quer desviar os processos de valor superior a EUR 50.000,00 para as formas privadas de justiça)?; mas também no que ao SADT diz respeito isso se reflete: se o defensor público que vai defender o beneficiário do SADT não é independente, se depende do ordenado que o patrão-Estado lhe paga e da hierarquia a que o sujeita, mais facilmente aceita coisas como mediação penal ou laboral, coisas a que o advogado livre e independente não é avesso, mas que só recorre quando o interesse do beneficiário do SADT efetivamente o justifica;

c) a terceira (e, aqui, confesso, entro no campo do politicamente incorreto) é mesmo a guerra de poder no seio da Ordem dos Advogados Portugueses; como as últimas eleições demonstraram – e, antes delas, as duas anteriores (por ventura, mesmo as três anteriores) – é impossível a uma meia centena de baronetes da advocacia instalarem-se onde julgam poder estar por direito próprio e inalienável (os órgãos executivos da OA) sem que isso passe pelo apoio dos advogados que participam no SADT; se o número de advogados diminuir, por terem diminuído os que, retirando parte grande do seu sustento da sua participação no SADT, deixarão a profissão muitos daqueles que são eleitores naturais da filosofia que hoje preside ao Conselho Geral da Ordem e os seus eleitores serão bastantes para que tomem o tal lugar que julgam seu e que lhes espoliaram… E um dos rostos desse mundo perdido é a atual ministra da justiça, como todos bem sabemos.

As duas primeiras, aparentemente, só se resolvem (se é que se resolvem) com eleições legislativas livres e verdadeiramente democráticas… e essas, infelizmente, não sabemos bem quando serão – nem sequer as de 2015 me parecem poder sê-lo.

Mas creio que essa aparência é contornável: se os cidadãos demonstrarem a sua revolta profunda e assertivamente disserem ao Estado que não é mau gastar 50 milhões de euros para defender os pobres com qualidade e independência e isenção e que, verdadeiramente mau, verdadeiramente arrepiante aos mais basilares princípios da democracia da República é o mais de outro tanto disso que se gasta em advogados e sociedades de advogados que assessoram o Estado nas negociatas e afins (as mais das vezes para sair duplamente perdedor).
Será talvez possível que as populações se revoltem e demonstrem nessa sua revolta que não querem perder a justiça que têm como seu (legítimo) direito adquirido, justiça de que faz parte a certeza de que a dependência do SADT não significa má defesa, defesa dependente ou defesa menos capaz.

A outra, essa, infelizmente, não se vê jeitos de minorar nos seus nefastos efeitos… É que eles sabem que a política de terra queimada que estão a praticar não vai favorecer ninguém, nem o sistema de justiça, nem a cidadania, nem a advocacia em geral e muito menos a generalidade dos advogados…

 

Eles sabem que em terra onde se deita sal não volta a crescer pão.

Mas preferem solo estéril a que possam chamar deles a solo fértil que tenham de partilhar com os “descamisados”.

Infelizmente…

Relerei...

Há uns tempos que ando para reler o Auto da Barca do Inferno...
É facto que para me relembrar algo que há muitos anos aprendi e que aquela deliciosa peça retrata maravilhosamente: o quão duro é descobrirmos como muitos passam a vida preocupados com o céu e mais não fazem que garantir-se a barca do diabo...
O que é mais que devido agora, que de toga pendurada num cabide qualquer, anda para aí tanto fidalgo, tanto onzeneiro, tanta alcoviteira, tanto procurador...
Mas a razão maior é a de não me permitir esquecer de que o Anjo é possível aos parvos e aos que lutam pelos outros, em vez de pensarem em si e nos seus "umbigos"...

"Entremos pois que assi é..."

CONFISSÃO

Confesso que estou incomodado comigo mesmo: para minha própria segurança e conforto, eu já devia ter aprendido a odiar.
Não sou capaz!

"Num habia nexechidade, z,z”.

Anda por aí uma celeuma brutal a propósito do Despacho da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados que decidiu a alteração da composição dos Conselhos de Deontologia de Lisboa e do Porto.

Uma das questões sobre que mais se lê é a do telefonema.
Confesso que não vou por aí: fait-divers (desses e do tipo panteão nacional ou do tipo referendo) interessam-me muito pouco.

A pergunta que me fiz foi a seguinte: a ordenação que estava feita (e que – como disse a BOA –  resulta de um erro do CDP e – como não disse a BOA e poderia ter dito – resulta também de uma não verificação pelos serviços do CG) respeita a lei?
Se respeita, mal andou a senhora Bastonária.
Se não respeita, impunha-se naturalmente a correção do erro, para que a legalidade fosse reposta.
Eu tendo a pensar que não respeitava, o que me faz crer que bem andou a Bastonária Elina Fraga ao agira como agiu.
Se o Conselho de Deontologia do Porto esteve “legal” nos últimos anos ou não (aproveitando aqui para meter ao barulho o tema do “uso” a que aludiu o Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto num seu comunicado) parece-me, francamente, pouco relevante. Presumo, aliás, que tenha acontecido o mesmo que aconteceu desta vez: os serviços do Porto mandaram informação idêntica à veiculada agora e a boa fé fez o resto.
Temo bem, aliás, que se formos por essa lógica de que o que estava feito antes está bem feito, teremos de aceitar como bom tanta coisa errada que mais vale nem começarmos a desfiar o rol dos erros que cometeríamos – era um rolo de papel higiénico daqueles apertadinhos para escrever tanta “asneirada”.
Pessoalmente, prefiro pensar que a lei (o ordenamento jurídico) existe precisamente para não permitir chatices como esta e para as corrigir quando forem feitas “asneiras”.
Se a forma como foi elencado o Conselho de Deontologia do Porto estava em contradição com a lei, qual o problema de se colocar de acordo com a lei?
É que eu vi apontar-se o uso e não a legalidade como fonte da crítica ao Despacho da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados.
E isso é algo que me incomoda, admito.
Assaltou-me, por isso, outra dúvida: “desrespeita alguém ou algo a decisão da BOA Elina Fraga?”
Em busca da resposta, creio que não desrespeita os eleitos (uma vez que que sabiam que iriam sê-lo de acordo com o método de Hondt e deveriam saber como se processava a “coisa”). De igual sorte, creio que os eleitores também não saem beliscados; em verdade, parece-me até que os 3035 votos na lista encabeçada pelo Dr. Marques Mendes ficam com um respeito “mais igual” ao que têm os 3081 votos da lista encabeçada pelo Dr. Ferreira de Cima depois de enquadrados pelo dito Despacho.
E creio, também que não desrespeita a lei.
Aliás, o que mais me ajudou a perceber isso mesmo foi o já acima referido comunicado do Senhor Presidente do Conselho de Deontologia do Porto que, a meu ver, cita a lei para tentar dizer o seu contrário quando diz “A isto acresce que o método de Hondt serve apenas para indicar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão a que se candidatam, em consequência da regra proporcional e aritmética de votos, e não para designar os cargos ao respectivo órgão.”
Então se o método de Hondt serve para ordenar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão e o órgão é composto pela ordem 1º, “Presidente”; 2º, “1º Vice-presidente”; 3º, “2º Vice-presidente”, que outra interpretação dar à lei senão precisamente a contrária à que dela escreve o meu Colega Rui Freitas Rodrigues?

Sinceramente, não vejo qual o problema (e vou mesmo à questão que me parece a de fundo) de serem os Drs. Marques Mendes e Maria Manuel Marques os Vice-presidentes do Conselho de Deontologia do Porto ou serem os Drs. Maria Manuel Marques e Nuno Cerejeira Namora.
Há alguma chatice em que seja o Dr. Marques Mendes a dar cumprimento ao artigo 53ª do EOA?
Ou é por ser vice-presidente (e, por inerência, presidente de uma das secções) que qualquer um dos Colegas se candidataram? (coisa que – sendo os quatro candidatos a Vice-presidente quem são – nem me passa pela cabeça)…

Outras questões haverá… mas, como disse, fait-divers não fazem o meu género…

De uma coisa estou seguro: como dizia o outro: “num habia nexechidade, z,z”.

Por todos, a bem de todos…

Porque há coisas que têm de ser ditas...

 

Esta imagem (que me foi dada a ver pelo meu Colega Tomás Borges) transporta uma frase que é, muito provavelmente, a demonstração mais "perfeita" da minha forma de "ser de esquerda"...
Eu não quero, definitivamente, o fim dos ricos: eu quero mesmo é o fim dos pobres!

Reflexão a propósito de 29 de novembro de 2013 (e dos tempos anteriores)...

A PROPÓSITO,
Na passada sexta-feira, comprometi-me perante o meu Colega e Amigo Juvenal Viana (com quem partilhei a tarefa de representante de uma das listas – ele da K, eu da I – e a quem agradeço o quanto brincámos e falámos de coisas sérias e tornámos menos pesado a chatice de ali estar o dia todo fechado a abrir envelopes) a só comentar eleições na segunda-feira. Não porque ele mo tivesse pedido, não que eu achasse necessário, mas porque sim: por exigência a mim mesmo de manter o silêncio perante os resultados.
Agora que o tempo disso passou (e agradecendo o desafio: estás a ver como consegui, ó caramelo? ) há algumas ideias que não quero deixar de explanar a propósito do que foram estes últimos meses e do que foi o dia 29 de novembro de 2013.
. Primeira, a minha felicidade e sensação de “descanso” pela eleição da minha Colega Elina Fraga para o exercício das funções de Bastonária: sei que a Ordem dos Advogados Portugueses fica entregue a uma pessoa profundamente correta, lutadora, honesta, conhecedora como poucos dos dossiers que vão estar em cima das mesas nos próximos tempos, senhora de uma capacidade de ouvir e entender e de uma habilidade de se fazer explicar que conheço a muito poucos e que bem falta faz à advocacia e à cidadania.
. Segunda, uma palavra de apreço aos restantes membros do Conselho Geral a que presidirá: tenho o privilégio de conhecer muitos deles e sei o que os motiva. Bem hajam!
. Terceira, a minha alegria pela eleição do Conselho Superior a que presidirá o Colega Menezes Leitão: esperando que seja o último Conselho Superior da Ordem dos Advogados que não seja eleito pelo método de Hondt, estou seguro de que será um dos primeiros a fazer-me duvidar da necessidade de que essa metodologia de eleição se aplique.
. Quarta, uma palavra de gratidão à minha Colega, minha Amiga Joana Sá Pereira: lutou como a grande mulher que é, venceu muitas resistências, demasiadas calúnias, soube mostrar ser o que o Conselho Distrital do Porto poderia ter de melhor a presidir aos seus destinos; não o quiseram os meus Colegas, motiva o meu:
. Quinto (pensamento), para dar os parabéns à minha Colega Elisabete Granjeia: os votos demonstram que 2460 advogados do norte a escolheram e eu confio sempre nos meus Colegas; espero poder terminar o seu mandato dizendo que foi uma excelente presidente do CDP;
. Sexto pensamento, para as listas ao Conselho de Deontologia do Porto: votei na lista “I” convicto de quer o Dr. Marques Mendes, quer o cabeça da lista “L” seriam muito bons presidentes desse órgão disciplinar da OA; sei que não vou estar enganado daqui por três anos: parabéns ao Dr. Ferreira de Cima;
. Sétimo pensamento, um olhar para mim mesmo:
Não dou por perdidos as centenas de telefonemas que fiz nem as centenas maiores ainda de horas que roubei ao escritório para “estar” no FB com os Colegas e falar-lhes dos projetos “I”; voltaria a fazê-lo as vezes que fossem precisas; não sé pelo resultado eleitoral, mas pelo bom que foi estar com a grande maioria delas.
O difícil nestas eleições foi que me demonstraram que eu ainda sou capaz de me iludir (e que, por isso, me desiludi tanto).
De me iludir com os outros: descobri (desilusão tremenda) que alguns que pensava probos são, na verdade, verdadeiros escroques; descobri que a “amizade” de alguns é uma horrenda forma de gerar redes de interesses e dependências funcionais, como se a amizade me pudesse obrigar a calar denúncias de atos vis ou me pudesse forçar a pactuar com coisas que a minha consciência recusa. Com sinceridade: a mim, não voltam a enganar-me.
Mas foi um tempo em que acabou uma ilusão que de mim tinha: não posso já afirmar a minha convicção na minha capacidade de perdoar sempre as ofensas (como as de que fui alvo e as de que foram alvo os “meus”); não, ainda não consegui perdoar, descobri que não saberei esquecer, e que tenho de me bastar – neste momento, pelo menos – com o desejo de indultar.
E essa é a desilusão maior: sempre pensei que não “cresceria” para esse outro lado de que tanto não gostava: o lado dos que “perdoam mas não esquecem”…
Mas, como dizia a outra, “são coisas”…
Mas o mais importante delas, do tempo das eleições, é que me demonstraram com atos e palavras e gestos que a amizade (quando verdadeira e bonita e absolutamente desinteressada) é uma das coisas mais maravilhosas de se viver: gera respeito, gera sorrisos, gera gargalhadas; faz nascer flores lindas em terras que pareciam imensamente inférteis.
Sei que vou esquecer vários, mas estes são os que, de entre os que não prescindiria de ter tido por perto nestes tempos (e a quem tanto devo, pelo tempo de qualidade que partilhámos), me vieram de repente à ideia: meus Colegas Elina Fraga, Tiago Oliveira Silva, Joana Sá Pereira, Joana Pinho, Paula Alexandra Ferreira, Teresa Teixeira de Sousa, Maria João Afonso, Ana Sofia de Sá Pereira, Ana Costa Almeida, Miguel Antas de Barros, Teresa Antas de Barros, Pedro Reis, Miguel Martins Costa, José Rodrigues Lourenço, Juvenal Viana, Alberto Jorge Silva, a todos vós: imensamente OBRIGADO!!!
Com gente grande assim, vale a pena ser-se gente!

"ESPANTOS", A PROPÓSITO DE UMA CAMPANHA ELEITORAL...

 

Tive oportunidade de ler e ler tudo (após a publicidade que uma minha Colega deu à sentença de que mais se fala nos últimos tempos)...
E espantei-me:
1º, por ver que, afinal, aconteceu o Conselho Superior da minha Ordem decidir contra a Constituição e contra a lei, proferindo atos EVIDENTEMENTE INVÁLIDOS (na consideração que é minha pelo que a percebi da sentença)...
2º, por a mesma sentença imaginar (o que secundo facilmente) que possa ainda haver umas quantas evidências (pasme-se...) de invalidade a serem demonstradas no âmbito dos autos principais, dado que o não foram (nem poderiam ser) no âmbito da prova perfunctória própria dos procedimentos cautelares;
3º por ter verificado, lendo o link com que a minha Colega o publicitou, que a publicidade que agora se faz foi iniciada na página online de um órgão da OA (curiosamente, ou talvez não), presidido por um dos candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados (como se pode verificar aqui: http://cdlisboa.org/2013/docs/Proc_2031_131BELSB_TAF_Mirandela.pdf)...

Mas já sei o que vou ter de ouvir a seguir: eu é que estou a ser tendencioso, falacioso, desonesto e outras pequeninas "coisas" com que me brindaram alguns nos últimos tempos (alguns, lamentavelmente, titulares de cédulas profissionais iguais à minha), esquecendo-se de que me limitei a realçar factos...
Coisas da vida...