Onde é que vais estar no 25 de abril que urge acontecer?

Quando uma pena livre que livremente se exprimia e que me fazia crescer a sensação de liberdade sempre que lida se guarda no estojo do silêncio, há qualquer coisa de doloroso que me invade.
Mas quando a pena é calada (por ser livre), é o vómito que me invade: a prisão das ideias dá-me sempre o mesmo nojo das ideias que não se querem libertar...
Urge perguntar onde cada um de nós vai estar nesse 25 de abril que urge acontecer!
Ponto final!
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4167176

Porque hoje é dia da mais facilmente bela das artes...

A covardia...

A vida política neste país tem coisas que me espantam e que me espantam tremendamente…
Olho para esta notícia de jornal e percorro a minha memória em busca de similitudes.

Encontro-as num instante: também na Figueira da Foz, também num evento essencial para a vivência de um órgão máximo de uma das profissões do foro, mas em 11 de novembro de 2011 e no VII Congresso dos Advogados Portugueses, a que já então era (e malogradamente continua) ministra da Justiça, apresentou-se de negro e discursou.

Discorreu um dos discursos mais abjetos, mais negros, mais vingativos e mais desfasados do local e da realidade de que tenho memória num político…

Naquela ocasião, à medida que ia ouvindo as palavras (algumas arrepiaram-me verdadeiramente, como a afirmação de que era advogada – coisa que não pode ser quem age como ela agiu e age e, principalmente, coisa que não se pode afirmar quem não tenha a inscrição em vigor junto da Ordem, como ela não tinha – ou que estava ali por direito próprio – como se não fosse pelo voto, mas antes por uma espécie de “direito divino” que delegados e presentes por inerência ali estavam), ia-me confortando a noção de que a ministra da Justiça tinha uma coisa de bom: quem vai (sem rede) à casa dos advogados insultar os advogados, os seus órgãos e os seus dirigentes deve ser uma pessoa de coragem…

Afinal, a ministra de justiça tinha rede e uma rede enorme.  E essa rede era a quantidade de gente que (de pé, em alguns casos) aplaudiu a figura quando (noutro gesto de uma falta de respeito imenso, desrespeitando mesmo o orador que falava já no parlatório) se levantou e saiu da sala…
Demorei muitos anos a perceber de onde vinha a rede e por que razão a rede tinha tido (ela própria) o desrespeito pelo – também – seu Congresso ao aplaudir de pé aquela vergonha…

Mas logo nessa altura perdi a ilusão de que na coisa que a ministra ali fora fazer houvera fosse o que fosse de coragem.
E foi precisa uma entrevista da ministra da Justiça na televisão há uns dias para eu perceber que rede era aquela e porque agira daquela forma: dizia a dita que o que está a fazer à justiça em Portugal (o Código de Processo Civil, o Inventário nos notários, esta vergonha que é o mapa judiciário) não era algo só dela, que era algo pensado e maturado há muito por um grupo muito alargado de pessoas, tendo nomeado na altura duas (o omnipresente João Correia e o Dr. Castanheira Neves), mas dizendo que era um grupo alargado e antigo. Lembrei-me das palmas e de tantos que reconheci como atores delas… E lembrei-me de muitas afirmações de muitos e percebi que era também a eles que a ministra se referia.
Hoje, dia 12 de setembro de 2014, num momento em que se discutia “A Nova Organização Judiciária – Desafios e Dificuldades”, também na Figueira da Foz, curiosamente, a ministra não foi…
E eu lembrei-me de que não estariam lá os que aplaudiriam cega e (em muitos casos) acefalamente e que isso é boa razão para não ir: faltava-lhe a rede…
E, agora, quase três anos volvidos sobre o discurso onde ainda tentei encontrar coragem, percebo o que é que está em causa: a coisa mais dura de se ver em política, a covardia.

Dizem que tudo são recordações...

Há uns bons 17 ou 18 anos, a mais linda caloiras das muitas que conheci nos meus cinco anos de "exílio" apresentava-me, no comboio para Coimbra as maravilhas da Bossa Nova.
(também foi ela que me mostrou que os apoios dos bancos do cinema do Arrábida levantavam - ainda hoje levantam - e que o Jorge Palma era talvez a coisa mais genial em palco que eu tive o privilégio de ver na vida...)
Perdi-lhe completamente o rasto (embora tenha cá para mim que a vi de beca vestida, aqui h...á uns meses, numa das extintas comarcas) mas as memórias da Bossa (e do Bossa, meus deuses, as memórias do Bossa Nova) ficaram...).
E, às tantas por me ter lembrado que muito provavelmente há de haver outra "caloira" a iniciar "putos" nestas e noutras maravilhas nos próximos dias, hoje não me apeteceu ouvir outra coisa que não Bossa Nova...
E foi bom... muito bom...

CRÓNICA DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA DO ANO (TERRIBILIS)…

Oliveira de Azeméis, Secção de Comércio da Comarca de Aveiro... 2 de setembro de 2014, às 14.00 horas, lá estava eu (para acompanhar a Colega que me deu o privilégio de me querer por patrono, na segunda tentativa de primeira diligência como advogada estagiária – ser patrono também tem destas coisas).

Primeira parte, a oficial de justiça:
– Senhores doutores, estamos com um problema: não há Habilus e o não se encontra o processo físico; mas nós estamos à procura, podem aguardar?
– É claro que podemos!

Segunda parte, no corredor, outra oficial de justiça:
– Ó senhor doutor, nem imagina o que nós temos trabalhado: ele é fazer limpezas, ele é carregar processos do rés-do-chão para o primeiro andar, ele é ordenar os processos [lembrei-me eu que sem elevador], isto tem sido um caos… e a gente vem trabalhar até tarde e está a escola para começar e os filhos em segundo plano; ainda agora estamos a começar e está tudo a ficar de rastos.

Terceira parte: afinal, o processo tinha ido parar à Secção de Execução quando o camião do Exército o trouxera para o burgo novo onde se havia de instalar em vez de ir para a de Comércio e a senhora funcionária vinha (literalmente esbaforida) com ele na mão, mas com um sorriso aberto de quem fizera o possível e mais que o exigível para que a coisa se fizesse.
Nisto, e com toda a gente a procurar o processo (magistrada inclusive), eram 15.30 horas…

Quarta parte, o gabinete da senhora Juiz: bendita adequação formal, bendita magistratura que se preocupa mais com o cidadão que com o seu conforto: “está cá o insolvente [que viera de longe, de Espinho], está cá o senhor administrador, estão cá os senhores doutores, a diligência faz-se: do resto logo se há de tratar”.

E assim foi a minha primeira diligência neste ano que adivinho terrível.
E a primeira de sempre da Colega que está a estagiar comigo… triste batismo, minha cara.

Percebi algumas coisas que me deixaram de rastos:
1. os processos ainda estão por distribuir (ou seja, não sei se o meu processo ficou no Juiz 1 ou se no Juiz 2 que se fez a diligência, nem quando será lançada a ata no sistema, que ainda não funciona para ninguém naquela banda);
2. estão milhares de processos espalhados nos corredores, ordenados na medida do possível e nem armários para eles existem;
3. afinal, a Secção de Execução não funciona no Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis: é num edifício ao lado, mais que provavelmente arrendado a “bom” preço (com espaços recentes e públicos e parados completamente desaproveitados noutros pontos da comarca);
4. ninguém imagina sequer em que condições trabalham os funcionários naquele palácio da justiça: o calor é tremendo (então no gabinete da magistrada, valha-me a deusa) e eu nem quero imaginar como vai ser o inverno;
5. toda a gente tem noção de que o sistema vai entrar inevitavelmente em crash antes de as atualizações estarem todas feitas;
6. começa a ser unânime a opinião que isto só lá ia com uma suspensão por força de lei dos prazos em curso durante uns quinze dias;

Conclusões do dia:
a) esta “reforma” desrespeita os magistrados e os funcionários tanto quanto maltrata advogados e cidadãos; mesmo assim,
b) tem de ser feita “custe o que custar” – os obstinados são mesmo assim;
c) e vai custar muito a todos!;
d) mas isso só será possível pela enorme qualidade (técnica e humana) que têm os nossos magistrados e os funcionários que com eles trabalham;
e) não fora termos essa circunstância feliz e, para além da reforma nem sequer ter podido começar, com certeza seria tremendamente mais penosa para os cidadãos;
Chegado ao escritório, o Citius não abre, eu sinto que não tenho pachorra para mais que isto hoje, tal é a falta de sensibilidade e a ausência de humanismo na condução desta desgraça e tomei uma decisão:
– vou ver o mar: parado por parado, sempre acalma, em vez de enervar... assim como assim, foi mesmo desta que deixei de acreditar em "sebastiões"...

Sic transit gloria mundi...

Pelo sim pelo não, lá fui eu buscar a velhinha choca de envio pelo correio das peças processuais...
E ainda quero ver se não vou ter chatices por ter invocado o artigo 144º, nº 8 do CPC e não ter identificado a secção "nova" - não tendo onde consultar a coisa, não posso saber para onde mandar...
E, sim, são prazos que me acabam hoje e que eu preferiria cumprir pelo Citius na semana passada (ou até mesmo hoje), se uns e outros não mo tivessem impedido...

Fale-se um pouco de direito...

Estou nos antípodas deste Parecer do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Concordo na íntegra no que tange à situação de incompatibilidade: não estamos perante nenhuma espécie de incompatibilidade, nos termos em que as define o EOA.
Mas já não assim no que ao conflito de interesses diz respeito.
Quem pode garantir que a remição é o que melhor assegura os direitos do executado?
De quem os interesses que o advogado primordialmente representa a partir do momento em que representa mais que uma "gama" de interesses no mesmo processo?
Mesmo na remissão, não estamos perante uma ofensa (mesmo que lícita e legitimada pela lei, na execução) do património do Executado?
Imaginemos que a remissão é inválida por qualquer razão: pode ser do interesse do Executado invocar essa invalidade e não ser do interesse da descendente que tenha exercido esse direito que a mesma seja invocada. Nessa situação, como pode o advogado salvaguardar as suas obrigações de patrocínio (v., v.g., o artigo 92º, nº 2 do EOA) relativamente a ambos? Ou seja, de quem vai ser verdadeiramente advogado nesse momento? Onde fica a confiança recíproca que tem de fundar a relação advogado-cliente (artº 92º, nº 1 do EOA)?
E, não menos importante, o segredo profissional? É ou não dever do advogado comunicar imediatamente ao Exequente aquela invalidade ao mesmo tempo que é interesse da remitente que tal facto não seja levado a público ou sequer à pessoa do Exequente?
Creio que mal andou quem assim decidiu (e não menos mal andou quem se prestou a ser advogado nessas circunstâncias).